29/06/2006 - 10h04

TCE contesta contas de novo tesoureiro do PT

da Folha de S.Paulo

Escolhido pelo PT para ser o tesoureiro do partido "pós-mensalão", o petista José de Filippi Júnior demonstra dificuldades para fechar as próprias contas na Prefeitura Diadema. O petista recebeu parecer desfavorável em três julgamentos ocorridos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) --em 2001, 2002 e 2003. O processo de 2003 ainda cabe recurso.

Um dos fundadores do PT no ABC, Filippi foi confirmado anteontem como tesoureiro, após serem sondados também os prefeitos petistas Newton Lima (São Carlos) e João Avamileno (Santo André).

De acordo com o TCE, Filippi aplicou na educação em 2001, seu primeiro ano de governo, um percentual inferior ao determinado por lei: dos 25% obrigatórios, o petista aplicou 21,77%. No ensino fundamental, dos 15% exigidos, destinou 8,11%. Essa aplicação inferior está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, que informou aguardar o envio pelo TCE do parecer final.

Em 2002, entre outros problemas apontados pelo TCE, mais uma vez o investimento na educação foi insuficiente. Dos 10% obrigatórios para aplicação no ensino infantil, a prefeitura aplicou 6,3%.

Filippi também recorre de uma decisão do TCE que considerou irregular a contratação, sem licitação, de um centro universitário para implantação de projeto de gestão administrativa. O valor de contrato é de R$ 2,2 milhões.

O prefeito é investigação ainda pela Promotoria por ter colocado outdoors sem informar os custos e os prazos da publicidade, contrariando a legislação do município. Por ter foro privilegiado, o caso está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Diadema.

Filippi também foi investigado pela contratação de empresa de transporte público, por suposto favorecimento a uma das concorrentes, mas o inquérito foi arquivado no ano passado, sem provar irregularidades.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Diadema informou que medidas foram adotadas para cumprir as "ressalvas" apontadas pelo TCE e que está recorrendo dos processos.

Outro lado

O prefeito José de Filippi Júnior afirmou que, apesar dos pareceres desfavoráveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado), suas contas foram aprovadas pela Câmara de Diadema. Mesmo assim, ainda segundo sua assessoria, medidas foram adotadas para adequar o município às determinações da lei.

Sobre os outdoors, a assessoria de Filippi informou que "alguns" foram colocados sem oferecer as informações necessárias, mas que agora a "prefeitura está cumprindo a lei".

Quanto aos processos em andamento no TCE, como a contratação do centro universitário, a prefeitura informou ter recorrido para demonstram que não houve irregularidades.

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