29/06/2006 - 14h56

PC do B pede metas de crescimento para segundo mandato de Lula

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O documento que o PC do B aprovará na convenção desta quinta-feira defende mudanças na política econômica do governo, com definição de metas para o crescimento da economia, investimentos e geração de empregos e redução das taxas de juros.

Para o segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cuja reeleição terá o apoio formal do PC do B, os integrantes do partido sugerem redução dos encargos financeiros, mudanças na política cambial, flexibilização das metas de inflação e maiores investimentos em programas sociais.

Abaixo, um resumo do documento com os principais pontos:

No sentido da sinalização para a construção de uma nova plataforma, o Partido Comunista do Brasil propõe às outras forças políticas que se aglutinam em torno da luta pela reeleição de Lula à presidência da República, assim como aos trabalhadores e ao povo brasileiro, algumas diretrizes fundamentais com as quais o novo governo poderia se comprometer e se movimentar ao longo de seu mandato. De forma geral elas já estão assinalados no documento aprovado pelo 11º Congresso do Partido.

1 - Assumir firmes compromissos desenvolvimentistas, avançando para a construção de novos rumos e alternativas superando o hibridismo econômico e abrindo um novo ciclo de crescimento mais rápido e robusto que possa se reverter em benefício dos trabalhadores e da população em geral --promovendo assim o desenvolvimento humano e o combate às graves desigualdades sociais. Para tanto, é necessário que o plano do novo governo estipule claramente metas e meios ousados de crescimento, investimento e de geração de empregos. Tais objetivos transformam em condição absolutamente necessária à sua consecução a diminuição das taxas de juros reais. Pode-se assim diminuir o peso da dívida pública e os elevados superávits primários para potencializar o investimento público, fortalecer o mercado interno e para melhorar as condições para o investimento privado, nacional e estrangeiro voltados à infra-estrutura, à produção e ao desenvolvimento do país.

2 - O novo esforço para o desenvolvimento não é contraditório com a estabilidade econômica e por isto mesmo o novo governo Lula deve procurar reduzir os encargos financeiros e alongar os prazos de vencimento da dívida pública; adotar uma política cambial que não prejudique a trajetória ascendente de superávits comerciais; assim como estabelecer metas de inflação que não comprometam o desenvolvimento, além de estar atento às manobras especulativas que possam surgir contra o país. Com os mesmos objetivos é necessário dedicar maiores recursos às rubricas sociais do gasto público primário, dando-lhe melhor eficiência, maior transparência e elevando o controle público.

3 - Metas maiores de crescimento pressupõem o fortalecimento das empresas estatais e do sistema financeiro público --destacadamente do BNDES-- que deve trabalhar integrado harmonicamente com os mesmos objetivos. Isto é particularmente importante no caso do Banco Central do Brasil cujo controle público deve ser reforçado a fim de que ele possa assumir obrigações com o desenvolvimento e com a geração de empregos. O sentido social do desenvolvimento deve expressar-se igualmente na democratização do CMN (Conselho Monetário Nacional).

4 - Avançar no desenvolvimento de uma ativa política industrial e de inovação, científica e tecnológica que realize o imenso potencial de desenvolvimento brasileiro com autonomia, fortalecendo os centros de produção do conhecimento científico e tecnológico.

5 - Continuar caminhando no sentido da afirmação da soberania nacional, fortalecendo a política externa independente, sobretudo avançando na consolidação multifacética do bloco sul-americano contra-hegemônico, avançando nas relações Sul-Sul e com países de interesses assemelhados a fim de fortalecer a luta contra a hegemonia imperialista, e a luta por um novo ordenamento político internacional e pacífico.

6 - Ampliar a liberdade política lutando com destaque por uma reforma política democrática que fortaleça os partidos políticos. A democratização dos meios de comunicação em suas variadas formas deve ser urgentemente estimulada, assim como o fortalecimento dos mecanismos de uma participação popular maior na vida política do país.

7 - Avançar na valorização do trabalho e na distribuição de renda, preservando os direitos e ampliando as conquistas de melhores condições de vida e trabalho, recuperando crescentemente o poder de compra do salário mínimo (segundo a elevação do PIB nominal e da produtividade do trabalho), assim como a ampliação do crédito à propriedade familiar. Desenvolver esforços especiais no sentido de ampliar a geração de mais e melhores empregos.

8 - Implementar a reforma agrária. Estabelecer metas mais ousadas de assentamentos, de financiamento e de infra-estrutura vinculados à agricultura familiar.

9 - Avançar na universalização dos direitos sociais incorporando a demanda dos movimentos sociais por uma educação pública gratuita e de qualidade, pela erradicação do analfabetismo; por uma reforma universitária avançada, com expansão das universidades públicas, controle do ensino privado e ampliação do acesso ao ensino superior público; pela valorização do SUS como política de Estado para a saúde e amplo programa de saneamento ambiental; pelo desenvolvimento de uma política cultural e esportiva de inclusão social, de valorização e afirmação da identidade nacional; pela afirmação de políticas públicas que superem preconceitos de raça/etnia, de gênero, de religião e de orientação sexual; pela viabilização da reforma urbana para ampliar o acesso à moradia; pela implementação de uma previdência pública solidária e inclusiva, inserida na seguridade social; pelo fortalecimento da política de preservação do meio-ambiente e de combate à biopirataria.

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