12/07/2006 - 13h06

Relator na CCJ rejeita recurso de José Janene para evitar cassação

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) recusou os argumentos do deputado José Janene (PP-PR) para tentar anular a decisão do Conselho de Ética que o condenou a perder o mandato e os direitos políticos por oito anos.

Mendes Ribeiro indeferiu o recurso apresentado por Janene frustrando a última expectativa do deputado de evitar o julgamento. O relatório deve ser votado ainda hoje na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A tendência é que seja aprovado.

No recurso, Janene alegou que não teve garantido o amplo direito de defesa. O deputado e as testemunhas que ele indicou não foram ouvidos pelo Conselho de Ética.

O relator respondeu que todos foram convocados "insistentemente" e que não compareceram porque não quiseram. Janene, que sofre de uma cardiopatia grave, foi impedido pelos médicos de depor ao Conselho. Já as testemunhas alegaram que se nem o deputado compareceu, elas também não iriam se expor.

O parlamentar acabou sendo julgado à revelia. O relator do processo no Conselho, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), considerou os depoimentos que ele tinha prestado na comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara e as explicações que encaminhou para as CPIs do Mensalão e dos Correios.

Janene é o último deputado a ser julgado pela Câmara no escândalo do "mensalão". Até agora, apenas três foram cassados, os demais conseguiram ser absolvidos pelo plenário da Câmara.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre José Janene

Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília