12/07/2006 - 14h03

Em meio a ataques em SP, pacote de segurança permanece parado na Câmara

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Enquanto os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) voltam a fazer vítimas em São Paulo, o pacote de segurança aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai continuar parado.

A CCJ criou um regime de segurança máxima para presos ligados ao crime organizado, com previsão de isolamento por até 1.440 dias, votou uma legislação que permite que o Estado use os bens dos presos para reparar danos feitos aos presídios em rebeliões e estabeleceu que o uso de celular em presídios é falta grave.

Na Câmara, porém, o projeto foi enviado em maio à Casa e até o momento não foi sequer pautado para votação. O relator do projeto que prevê o bloqueio de celulares nos presídios, deputado João Campos (PSDB-GO), admitiu que as propostas devem continuar paradas, independente dos novos ataques do PCC.

"Nós temos observado ao longo do tempo que o Congresso e o governo agem por impulso, na medida que acontecem fatos graves que causam comoção social", afirmou. "Na medida em que outros fatos começam a acontecer, começa a mudar o foco [do Congresso] e a prioridade passa a ser outro tema. Infelizmente isso é verdade no Brasil", acrescentou.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), cobrou ação da Câmara e criticou a postura do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). De acordo com ACM, Aldo estaria, por conta própria ou para auxiliar o governo, impedindo as votações na Câmara.

"Eu vejo que o Aldo não está se esforçando não sei se por conta própria ou do governo para essas votações que são urgentes. É muito ruim para o Congresso, principalmente quando o crime organizado toma conta do Estado que [Aldo Rebelo] representa", declarou. "A Câmara tem a obrigação de votar", completou.

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