25/07/2006 - 20h12

Araponga dos Correios pede a impugnação da candidatura de Delcídio

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

Mentor da filmagem do então funcionário dos Correios Maurício Marinho recebendo propina, o ex-agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Jairo Martins de Souza, 38, pediu a impugnação da candidatura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a governador de Mato Grosso do Sul. Souza é candidato a deputado federal pelo PT do B.

Delcídio presidiu a CPI dos Correios, cuja criação foi requerida após a revista "Veja" divulgar, em maio de 2005, a fita de vídeo onde Marinho embolsa R$ 3.000. A gravação foi feita por meio de uma maleta fornecida por Souza a empresários.

Valeriano Fontoura, advogado do PT, disse que Souza pediu a impugnação de Delcídio com base em "acusações antigas", referentes a suposto ganho indevido, em 1994, quando o petista era ministro de Minas e Energia.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Souza, que é terceiro sargento da PM lotado na 7ª Companhia de Polícia Militar Independente (Companhia do Planalto), em Brasília. O procurador Emerson Kalif Siqueira argumenta que o policial não tem domicílio em Mato Grosso do Sul, pois está lotado no Distrito Federal.

Souza, que foi ouvido por Delcídio na CPI em julho de 2005, e seu advogado não quiseram comentar nem o pedido de impugnação da candidatura do senador nem ação do Ministério Público Eleitoral.

Além da filmagem nos Correios, Souza ajudou o empresário de jogos Carlinhos Cachoeira a gravar o então deputado André Luiz (RJ) pedindo propina.

A acusação contra Delcídio, levantada por Souza, conforme o advogado de defesa, refere-se a uma condenação do senador em 1999 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), por crime de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

A pena foi a perda dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento de dano a órgão público. Em novembro de 2004, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu essa pena. "Não há como alegar que o senador é inelegível", disse o advogado.

Delcídio assumiu em setembro de 1994 o Ministério de Minas e Energia, no governo Itamar Franco, após o afastamento de Alexis Stepanenko.

Mesmo após tornar-se ministro, continuou recebendo como diretor financeiro da Eletrosul (cargo que ocupava desde 1991), daí o suposto crime apontado pelo Ministério Público.

Multa

Em decisão publicada na sexta-feira retrasada, o juiz eleitoral Ruy Celso Florence multou Delcídio e o diretório do PT em R$ 21.282. Conforme o juiz, o senador usou ilegalmente o espaço da propaganda partidária na TV no dia 22 de maio para promover a candidatura, destacando seu desempenho na CPI.

A defesa de Delcídio afirma que a propaganda "não teve cunho eleitoral" e recorreu da multa.

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