02/08/2006 - 12h01

CCJ do Senado aprova texto que acaba com reeleição a partir de 2010

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue a possibilidade de reeleição a partir de 2010. A medida acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.

Quem se eleger em outubro para um desses três cargos, não poderá tentar a reeleição no próximo pleito.

O texto, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), precisa ainda ser votado pelo plenário do Senado para depois ser remetido para a Câmara dos Deputados.

Pela polêmica aberta pela mudança do texto, a expectativa é que PEC não seja votada neste ano. Além disso, integrantes da CCJ acreditam que a proposta deve ser questionada na Justiça. Esse é o caso do senador Edison Lobão (PFL-MA), que defende que a medida seja válida somente a partir de 2012.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que o governo de Fernando Henrique Cardoso se equivocou ao defender a emenda da reeleição.

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