17/08/2006 - 14h57

Romero Jucá recorre contra multa de R$ 30 mil por propaganda antecipada

da Folha Online

O candidato ao governo de Roraima pelo PMDB, Romero Jucá, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Jucá foi condenado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) porque teria feito propaganda eleitoral de sua candidatura em uma entrevista transmitida no dia 13 de junho. A legislação eleitoral só permitiu a propaganda de candidaturas a partir de 6 de julho. A representação contra Jucá no TRE-RR foi movida pelo PSDB

No recurso, Jucá alega que na decisão do TRE-RR o tribunal teria apontado "propaganda subliminar manifesta", mas não teria indicado em quais trechos isto teria acontecido. Jucá também pede a suspensão da multa ou a redução para o valor mínimo legal.

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