18/08/2006 - 20h01

Palocci quebra jejum de silêncio e defende queda nos gastos correntes

da Folha Online

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci quebrou o jejum de 147 dias sem dar entrevistas. Depois de sua saída do ministério em meio às denúncias de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que acusou Palocci de frequentar a "casa do lobby" em Brasília, o ex-ministro, já como candidato a deputado federal, defendeu a queda nos gastos correntes do governo federal e mudanças na legislação tributária.

Palocci concedeu nesta sexta-feira uma entrevista à página eletrônica da Amcham (Câmara Americana de Comércio).

O ex-ministro afirma que o Congresso deve deixar ao governo as opções de cortes de despesas e a economia gerada deve ir para investimentos em infra-estrutura, habitação, saneamento e para a redução da carga tributária, a começar pela desoneração total do investimento.

Palocci afirmou que a queda nos gastos públicos poderia ser feita por meio de um projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso que definiria uma queda gradual do gasto corrente primário. Segundo ele, a limitação não atingiria o investimento público, que pode até aumentar.

"A lei de responsabilidade fiscal já prevê este mecanismo no que diz respeito a gasto com pessoal e tem sido cumprida. Trata-se agora de conter a despesa geral de custeio, ampliando os investimentos em infra-estrutura e permitindo a redução da carga tributária. Se isso for feito através de lei, os resultados para o crescimento econômico serão imediatos, pois permitiria uma maior queda nas taxas de juros e uma grande expansão do setor privado", afirmou o ex-ministro.

De acordo com Palocci, o foco de uma reforma tributária deve ser a simplificação. "Com objetivo de alargar a base de tributação, diminuindo a informalidade na economia e com isso, cobrar menos impostos dos que pagam corretamente. A primeira medida deveria ser a simplificação do ICMS que hoje tem 27 leis, 27 normas e mais de 40 alíquotas. Deveríamos ter uma única lei, uma única norma e apenas 5 alíquotas", disse.

Palocci afirma que a reforma tributária deveria prever, em um período de dois a três anos, a unificação do ICMS, PIS e Cofins em um único imposto de valor agregado com distribuição automática entre municípios, Estados e a União. "A empresa deveria pagar um único imposto de valor agregado, distribuído automaticamente", afirmou.

Para o ex-ministro, a reforma tributária também deve prever a desoneração da cesta básica e de medicamentos e dos investimentos. "O que deve ser tributado é o lucro e não o investimento", disse.

Em relação a mudanças microeconômicas, Palocci afirma que é preciso abrir o setor de resseguros, aprovar a nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência, da lei de normas contábeis, as leis que complementam a reforma do Judiciário, a lei geral das micro e pequenas empresas, a lei da pré-empresa que prevê imposto zero. "São medidas que terão, no conjunto, um enorme efeito sobre nossas taxas de crescimento", afirmou.

Sobre as metas de crescimento e inflação do governo federal, Palocci disse que o país só vai atingir um nível menor de taxas de juros reais com um compromisso fiscal de longo prazo e um novo impulso nas reformas. "Taxa de juros não cai por vontade política. Ela cai quando o ambiente econômico melhora e as contas públicas estão em ordem, levando a queda do endividamento público", disse. O ex-ministro afirmou também que a melhor política cambial é a flutuação do câmbio.

Sobre a relação de sua candidatura a deputado federal e um possível privilégio no julgamento das denúncias de abuso de poder em suposto abuso de poder no caso do caseiro Francenildo, Palocci afirmou que o foro de função é um foro especial e não privilegiado. "Ou nós não acreditamos na seriedade do Supremo Tribunal Federal?", disse.

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