22/08/2006 - 08h27

Aposentadoria de vice do Amazonas é inconstitucional

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

O corregedor da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB), disse ontem que é "inconstitucional" a emenda que garantiu ao vice-governador do Estado, Omar Aziz (PMN), uma aposentadoria de cerca de R$ 20 mil.

Virgílio Bisneto anunciou que vai requisitar à Polícia Federal cópias das gravações telefônicas que mostram Aziz pressionando deputados pela aprovação da emenda.

Trechos das conversas foram publicadas ontem pela Folha de S.Paulo. Procurado desde a última sexta-feira pela reportagem, o vice-governador continua sem se pronunciar sobre o caso.

A emenda foi aprovada em 21 de dezembro do ano passado, alterando o artigo 278 da Constituição do Estado, que concedia a aposentadoria apenas a governadores. Assinaram a emenda Belarmino Lins (PMDB), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB), Lino Chíxaro (PPS), Wallace Souza (PP) e Sinézio Campos (PT).

Virgílio Bisneto e Liberman Moreno (PHS) não assinaram a emenda, ao contrário do que dizia o texto publicado ontem.

"A aposentadoria é inconstitucional porque sua aprovação atropelou o regimento interno da Casa. Foi aprovada em dois dias, sem pedidos de vistas e sem os deputados terem direito de debater", disse Bisneto, que faz oposição ao governador Eduardo Braga (PMDB).

"O Estado da gente tem uma política viciada. Na Assembléia os deputados abrem e fecham sessões conforme a vontade do governo", afirmou.

As conversas do vice-governador com deputados foram gravadas pela PF entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006 como parte das escutas autorizadas pela Justiça para a Operação Saúva, que desmontou um esquema de fraudes em licitações no Amazonas. As gravações mostram Aziz pressionando deputados pela aprovação da emenda e tentando impedir a imprensa local de divulgar notícias sobre o assunto.

As gravações foram feitas a partir do telefone celular --que estava grampeado-- do assessor de Aziz, Manoel Paulino da Costa Filho, um dos presos pela PF, neste mês, por suspeita de envolvimento nas fraudes em licitações. Nas gravações, Aziz fala com três deputados e com diretores de jornais do Amazonas.

O deputado Virgílio Bisneto disse que espera receber as cópias das escutas da PF até 11 de setembro, quando os deputados retornam do recesso, para que possa tomar providências. "Vou ouvir a fita e vou tomar uma decisão conjunta com os deputados não envolvidos [que não assinaram a emenda]", disse.

O governador Eduardo Braga disse ontem, por meio de sua assessoria, que não tinha qualquer envolvimento na alteração da emenda constitucional e que não se manifestaria sobre o caso. A assessoria de Omar Aziz disse que ele estava viajando e não podia se pronunciar.

O procurador da República no Amazonas, Frederico Pellucci, que coordena as investigações da Operação Saúva, afirmou que, quando receber o relatório da PF com a transcrição das escutas, vai encaminhá-lo à Procuradoria Geral da República, instituição que pode pedir a inconstitucionalidade da emenda.

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