26/08/2006 - 10h00

TRE manda Tocantins dispensar servidores contratados depois da campanha

FRANCISCO FIGUEIREDO
da Agência Folha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins ordenou a dispensa de mais de mil servidores contratados pelo governo do Estado após o início da campanha eleitoral --ao todo, 19,5 mil ocupam funções para as quais não há a necessidade de concurso no Estado, segundo a Secretaria da Administração.

Em outras duas decisões, a distribuição de cerca de 36 mil óculos por um programa do governo foi suspensa e um empréstimo internacional de US$ 106 mil para a construção e recuperação de estradas no Estado foi congelado.

As liminares atendem a dois pedidos da coligação que tem à frente o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), principal adversário do governador Marcelo Miranda (PMDB) na disputa, e a um pedido do candidato a deputado federal Arlindo Silvério de Almeida (PT). Segundo o tribunal, as três medidas beneficiavam de forma irregular Miranda, que é candidato à reeleição.

Notificado na quinta-feira sobre duas das três medidas --a suspensão da entrega de óculos não chegou a ser encaminhada ao governo--, o procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, disse que pretende recorrer de todas elas e que aposta na vitória.

"São acusações infundadas. Quase todos os cargos atingidos pela medida já existiam na administração. O que houve foi apenas uma reestruturação salarial", afirmou o procurador.

Segundo ele, houve a necessidade de exonerar e recontratar os servidores para que pudessem ganhar um pouco mais. "Contratados novos são apenas 200", disse.

Para a Casa Civil do governo, 1.048 servidores se enquadram na decisão da Justiça. Segundo a ação proposta pela coligação tucana, são 1.260 os irregulares.

Sobre os óculos, o procurador afirma que estavam previstos na lei orçamentária e fazem parte dos gastos com saúde planejados pelo governo. Em sua opinião, a população sai perdendo com a decisão da Justiça.

Já sobre o congelamento do empréstimo, o procurador-geral prevê atraso nas obras contratadas.

A coligação pela qual Miranda tenta a reeleição questiona na Justiça a imparcialidade do corregedor do TRE, o desembargador Marco Antony Villas Boas. O pedido, ainda não julgado, argumenta que Siqueira Campos é padrinho de casamento do desembargador, responsável pelas investigações requisitadas ao tribunal.

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