04/09/2006 - 09h11

Governo diz usar instrução do TCE em gasto com saúde

da Agência Folha

O governo do Estado de Minas Gerais informou, por sua assessoria de imprensa, que aloca despesas na saúde conforme instrução do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e não por metodologia própria.

Segundo o governo de Aécio Neves (PSDB), despesas com saneamento, saúde de servidores e pessoal da saúde podem ser computadas para efeito de cumprimento da emenda. "Todas declaradas de forma explícita, transparente e por meio de documentos públicos."

A assessoria de imprensa disse que há várias interpretações dadas pelo governo federal e pelos Estados aos gastos com saúde e que incluem despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos do setor. O Estado mineiro citou exemplos no governo federal, Distrito Federal e em seis Estados (PI, MS, RJ, SP, PR, RS).

O governo informou ainda que não inclui todos os seus gastos com inativos nas despesas de saúde, mas apenas dispêndios com pessoal ligado à área de saúde, o que a norma permite. Acrescentou que o governo federal também declara pagamento de assistência médica a servidores na execução orçamentária da saúde.

Sobre o relatório técnico do TCE-MG se manifestar contrário à inclusão dos investimentos em saneamento no cômputo de ações públicas de saúde, o governo afirmou que o documento é uma "peça de instrução preliminar" no processo de julgamento das contas, e que o tribunal pode ou não adotar suas recomendações.

A assessoria citou ainda que, à época da aprovação da emenda 29, houve entendimento entre a Câmara e os governadores de que os investimentos em saneamento entrariam na conta da saúde. "O governo de Minas entende como prioridade de sua política de saúde o investimento em saneamento."

Sobre os programas Viva Vida e Saúde em Casa, o governo informou que tiveram início efetivo a partir do equilíbrio das contas do Estado, em novembro de 2004. Informou que, a partir de 2005, ambos tiveram "execução plenamente cumprida e com importante acréscimo de recursos".

O governo afirmou que o Saúde em Casa foi lançado oficialmente em 2005 e já teve R$ 164 milhões executados. Disse que não foram distribuídas apenas duas unidades de kits do Viva Vida em 2004, como aponta o relatório do TCE-MG, mas dois tipos de kits.

Leia mais

Aécio Neves infla contas da saúde em R$ 668 milhões

Programa mineiro de saúde usou só 7% dos recursos previstos

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Aécio Neves