04/09/2006 - 15h24

TCU multa responsáveis por pregão do Ministério da Justiça

da Folha Online

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades no processo de licitação para a contratação de empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda, especializada em prestação de serviços de recepção, apoio administrativo, atividades de suporte operacional e técnico para o Ministério da Justiça.

Paulo Cézar Magalhães, Weslley Alves dos Santos e Edivando Gonzaga Formiga, que trabalham na coordenação-geral de logística do ministério, foram multados em R$ 30 mil, já que a empresa vencedora alterou sua proposta após o término dos lances.

A Conservo substituiu a cotação do custo do vale-transporte, exigida pelo edital, por cotação de serviço de transporte próprio contratado. Nenhum dos outros licitantes teria sido informado sobre a possibilidade de alteração, que não estava prevista na documentação do pregão.

Os responsáveis pelo pregão terão 15 dias para realizar o pagamento da multa aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial já foi autorizada e cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman.

A ação faz parte da operação Mão-de-Obra, que identificou um esquema de fraude em licitações em vários órgãos federais e no Senado. Segundo a Polícia Federal, não há envolvimento de parlamentares nesta quadrilha, mas de empresários e servidores.

O dono da empresa Conservo, Vitor Cugula, apontado pela PF como o cabeça do esquema, alegou seu direito de ficar calado e disse que só irá se manifestar na Justiça.

A empresa foi desclassificada do processo de contratação.

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