06/09/2006 - 12h55

Presidente da Câmara justifica reajustes ao Judiciário, Ministério Público e TCU

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Após a Câmara dos Deputados aprovar na noite desta terça-feira projetos que concedem reajustes salariais ao Judiciário, Ministério Público e TCU (Tribunal de Contas da União), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), saiu hoje em defesa dos projetos --que vão provocar um impacto nas contas públicas de R$ 394 milhões até o final do ano.

Segundo Aldo, as matérias foram resultado de amplas negociações entre os três Poderes. "Se tinha a aprovação do Executivo e do Judiciário, foi fruto de uma negociação, inclusive dentro da Câmara. Creio que podiam ser aprovados", ressaltou.

O ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), fez duras críticas aos reajustes. Segundo ele, o Brasil vive um momento de ajuste fiscal que não permite aumento nos gastos. "Essas matérias são um pacote de bondades com impacto no gasto público. É algo que precisa ser avaliado com muito cuidado", disse.

O presidente da Câmara evitou comentar os impactos dos projetos nos cofres públicos. Disse apenas que "quem tem que falar sobre reajuste do Judiciário é o próprio Judiciário, que tem autonomia financeira e administrativa".

Aldo disse ainda que projetos polêmicos foram retirados da pauta da Câmara ontem para evitar embates já que as votações foram simbólicas --como o projeto que aumentava o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. O PSOL se manifestou contra a votação do projeto, que acabou adiada.

A Câmara aprovou os reajustes depois da votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acabou com o voto secreto na Casa. Foi aprovado um reajuste de 15% para os funcionários do TCU, de 25% (em média) para os funcionários do Ministério Público e de 30% a 52% para os servidores do Judiciário Federal.

Em 2007, o valor do impacto dos reajustes chegará a R$ 2,7 bilhões. Em 2008, será R$ 4,62 bilhões.

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