12/09/2006 - 19h59

Oposição diz que nova denúncia do TCU justifica pedido de impeachment de Lula

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Caso seja reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar um processo de cassação de mandato pelo Congresso. Setores da oposição consideram que as denúncias do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a distribuição de cartilhas pagas com dinheiro público para o PT justifica um pedido de impeachment do presidente.

"Se por hipótese ele for reeleito, o que não acredito, de nada irá adiantar ele tentar impedir a votação [do relatório do TCU] antes das eleições. Isso não deixa de prejudicar o impeachment do presidente Lula. Ele não conhece a História, acha que urna absolve, mas quem absolve é a Justiça", disse o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE).

Uma auditoria do TCU, assinada pelo ministro Ubiratan Aguiar, descobriu que a Secom (Secretaria de Comunicação do governo) pagou por uma cartilha com dados sobre o governo Lula e críticas à gestão anterior. As cartilhas foram distribuídas pelo PT.

O tribunal não encontrou provas de que parte do material foi entregue, embora o dinheiro tenha saído dos cofres públicos. O restante, teria sido distribuído para o PT. Em nota, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini, confirmou hoje o recebimento do material.

Para Freire, a denúncia é diferente do escândalo do mensalão --quando a oposição não considerou pedir o impeachment de Lula-- porque recursos foram liberados. "Agora não tem que discutir se tinha dinheiro ou não, se o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] fez tudo por conta própria ou com a anuência do Palácio. Agora são ações do governo, com recursos do orçamento desviados para a prática de um crime', disse.

Sem saída

Coordenador da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse acreditar que o presidente Lula não tem saída. "A denúncia é muito grave e a lei deve ser cumprida. Se as denúncias forem confirmadas o presidente não tem saída", afirmou.
O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) também levantou a hipótese do impeachment. Para que o pedido seja feito com base no relatório do TCU é preciso que o texto seja votado pelo plenário. O documento está pronto para análise há um ano, mas a votação vem sendo adiada sucessivamente.

A votação também abre prazo para a defesa, mas a Folha Online apurou que como a Secom, comandada por Luiz Gushiken, já encaminhou documentos referentes às denúncias, o ministro Ubiratan Aguiar já teria formado sua convicção de que as explicações são insuficientes para mudar seu conceito de que houve irregularidades.

O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) disse ontem que o governo não tem "nenhuma contrariedade" com relação ao levantamento e que se "eventualmente" alguém tiver responsabilidade terá que responder pelos fatos.

Especial

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