13/09/2006 - 21h21

TSE indefere candidatura de ex-prefeito de Tremembé

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu o registro da candidatura de Orozimbo Lúcio da Silva (PSDB) para deputado estadual de São Paulo.

Silva é ex-prefeito de Tremembé (SP) e teve rejeitadas pela Legislativo muncipal as contas da prefeitura relativas aos anos de 1999, 2000 e 2001, quando exercia o cargo de prefeito.

Ele teve o registro de sua candidatura deferido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE contra a candidatura de Silva.

O TSE considerou o fato de Silva ter encaminhado à Justiça comum uma ação para tentar a decisão da Câmara de Tremembé, mas não ter informado isto à Justiça Eleitoral no prazo previsto, e também a legislação que proíbe candidatos com contas rejeitadas de disputarem eleições no período de cinco anos, a menos que tenham recorrido à Justiça para tentar contestar a rejeição das contas.

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