14/09/2006 - 10h34

Líderes do PT na Câmara ganham cargos políticos

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A liderança do PT na Câmara passou a ser o local da Casa onde haverá o maior número de cargos de indicação política, preenchidos sem concurso público: 133 ao total. Ontem foi publicado ato reordenando o uso dos CNEs (Cargos de Natureza Especial), o que resultará na demissão de mais de mil servidores da Câmara a partir do dia 3 de outubro.

Pelas tabelas publicadas, o PT, que possui a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, terá direito a 133 assessores (CNEs e FCs, funções comissionadas), 40 a mais do que possui hoje. O partido foi o único a ganhar cargos com a mudança, já que a maioria das legendas possuía número elevado de assessores por um artifício de "dividir" os CNEs a que tinham direito --em vez de um cargo por R$ 8.000, contratavam quatro assessores por R$ 2.000. O PP tinha direito a contratar 43 CNEs, mas, com a divisão dos cargos, empregava 125 assessores.

O líder da bancada do PT, Henrique Fontana (RS), disse que pretende discutir a questão após as eleições e que, dependendo da avaliação, poderá solicitar a diminuição dos assessores reservados à legenda. "Dá para racionalizar e diminuir um pouco. Tem sempre como usar corretamente e em benefício da população cargos oriundos de racionalização bem feita, como essa patrocinada pelo presidente Aldo Rebelo", disse.

Há dúvidas sobre qual bancada considerar para distribuir os cargos. Se for a bancada do início da sessão legislativa, em fevereiro, o PMDB terá direito a 133 assessores. A reformulação se deu após acusações de desvio de função e de irregularidades no uso dos cargos. O corte previsto é 43% do total dos CNEs, hoje 2.365, e representará economia anual de R$ 47 milhões.

Como as lideranças partidárias não perderam assessores de forma substancial, a maior parte do corte incidirá sobre CNEs que trabalhavam para os órgãos da Mesa Diretora --presidência, vice-presidências, Corregedoria, quatro secretarias e suplências.

A Folha apurou que a 2ª vice-presidência, comandada por Ciro Nogueira (PP-PI), possuía mais de 100 CNEs. Agora, terá 33. Em geral, eles não trabalhavam em Brasília, mas eram "doados" a deputados, que os usavam para trabalhar em seus gabinetes nos Estados.

Ontem, os órgãos da Câmara já preparavam as demissões, principalmente a de familiares, já que o ato veda a contratação de parentes até o segundo grau de deputados e de servidores em cargo de chefia.

Outra norma determina ainda que os CNEs não poderão trabalhar fora de Brasília e não poderão ser cedidos para prestar serviços a gabinetes de parlamentares.

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