14/09/2006 - 21h10

Lula minimiza caso das cartilhas e diz que oposição "fala o que quiser"

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou hoje a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que deu 15 dias para o ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação) Luiz Gushiken se explicar sobre os gastos com a confecção de cartilhas. O TCU aprovou ontem relatório que vê indícios de superfaturamento e irregularidades na confecção e distribuição dessas cartilhas.

"Não é uma posição do TCU. O TCU faz isso a vida inteira. Fez isso desde que existe e portanto que continue fazendo", disse Lula ao chegar para um jantar com empresários na casa do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). "Queremos usar o TCU, o MPF, a PF e a CGU como instrumentos para que possamos ter uma política transparente."

Questionado sobre a possibilidade de o caso levar a um pedido de impeachment, como defendem integrantes da oposição, Lula se irritou. "A oposição fala o que quiser quando questionado", disse ele encerrando a entrevista.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Guilherme Palmeira, divulgou nota hoje negando que o Tribunal tenha 'motivação política' na investigação dos gastos feitos pela Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência na confecção de cartilhas que foram encomendadas para agências de Duda Mendonça.

Gushiken, atualmente à frente do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos), divulgou nota ontem dizendo "estranhar" que a denúncia do TCU sobre a falta de comprovação de gastos de R$ 11,7 milhões na confecção de cartilhas tenha ocorrido neste período.

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), divulgou nota anteontem confirmando o recebimento de 929.940 cartilhas com propaganda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É função do TCU acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos da União com isenção e imparcialidade. O PT sempre apoiou a atuação desse instrumento de controle social. É estranho, porém, que a divulgação precipitada e distorcida desta notícia ocorra em plena campanha eleitoral, e seja tratada por alguns órgãos de imprensa como se já houvesse decisão contrária à distribuição. Isso é inaceitável", dizia nota de Berzoini.

O caso

Reportagem da revista 'Veja' do dia 9 de setembro traz uma denúncia de que 2 milhões de folhetos sobre realizações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) produzidos com recursos públicos, da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, foram destinados ao PT para distribuição.

Uma auditoria do TCU, realizada em outubro do ano passado, apontou que não havia comprovantes de que os folhetos tinham sido confeccionados e cobrou de agências de publicidade a devolução de dinheiro gasto sem comprovação e em superfaturamento.

A revista revela que, ao responder ao tribunal, a Secom informou que os folhetos foram entregues diretamente ao PT para diminuição de custos de distribuição.

Segundo a reportagem, o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que houve confusão de interesses do governo e do PT. No entanto, outros ministros barraram a publicação do voto de Aguiar no 'Diário Oficial'.

Especial

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