19/09/2006 - 18h45

Delegado vai pedir prisão de Palocci; advogado chama de "pirotecnia eleitoral"

TATHIANA BARBAR
EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O delegado da Polícia Seccional de Ribeirão Preto, Benedito Valencise, afirmou que vai encaminhar nesta quarta-feira à Justiça um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e mais nove acusados de fraude, na chamada "máfia do lixo". Hoje, Palocci é candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo.

Trata-se de um esquema de suposto superfaturamento na Prefeitura de Ribeirão Preto entre os anos de 2001 e 2004. O inquérito apurou suposta fraude no contrato de limpeza pública envolvendo a empresa Leão Leão durante o segundo governo petista em Ribeirão.

Palocci e outras nove pessoas serão acusados por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, chamou de "pirotecnia eleitoral" a declaração do delegado da Polícia Civil.

"O artigo 36 da legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos [desde o dia 16], a não ser em casos de flagrante delito. Acho que ou o delegado ignora a lei ou está fazendo pirotecnia eleitoral", afirmou ele, que está em Ribeirão Preto. "Esse pedido não tem qualquer cabimento", acrescentou.

"Eu já pedi ao juiz que determine o sigilo do processo e não permita que o delegado faça essas entrevistas coletivas, justamente em período eleitoral", afirmou ele.

"Eu tenho consciência da lei. Eu somente vou encaminhar a representação e esperar o juiz decidir. Eu não posso ficar um mês esperando quando eu já tenho todos os documentos e o inquérito está terminado", afirmou o delegado.

Valencise justificou seu pedido de prisão preventiva afirmando que já possui "indícios veementes de autoria" dos acusados na fraude da varrição do lixo em Ribeirão Preto. "Eles formaram uma verdadeira organização criminosa, que subtraiu R$ 30 milhões aos cofres públicos", disse.

Ele acrescentou que a instituição da prisão preventiva também atende à "conveniência da instrução criminal". "Com os envolvidos presos, as testemunhas terão mais garantias para prestar seus depoimentos", disse.

Legislação eleitoral

De acordo com o advogado Everson Tobaruela, especialista em direito eleitoral, a polícia pode até pedir a prisão de Palocci, mas não conseguirá prendê-lo. "As pessoas precisam respeitar a lei. Não há nenhuma prova, ainda, contra ele [Palocci], nenhuma condenação, que justifique este ato", afirmou ele. A regra, prevista no Código Eleitoral, é válida até o dia da eleição.

A lei que impede a prisão de candidatos dias antes das eleições, em vigor desde 1965, tem como objetivo impedir que a polícia efetue prisões com fins eleitoreiros.

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