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24/09/2006
-
10h31
SILVANA DE FREITAS
da Folha de S. Paulo, em Brasília
LUÍS FERRARI
da Folha de S. Paulo
A investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai apurar abuso de poder no caso da tentativa de compra do dossiê contra os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra prosseguirá após as eleições e, em tese, poderá produzir provas para ações futuras pela cassação do novo mandato, caso Lula seja reeleito neste ano.
Ministros e ex-ministros do TSE ouvidos pela Folha disseram que caberá ao procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, e aos outros candidatos à Presidência decidir sobre pedir ou não ao tribunal que condene Lula à perda do mandato por abusos na campanha.
As ações têm de ser propostas até dezembro, quando o novo presidente será diplomado, ato em que o TSE irá declará-lo habilitado para o mandato.
O surgimento de uma batalha judicial em torno do novo mandato presidencial dependerá de análise técnica da consistência das acusações e de avaliação sobre a conveniência política, já que ela pode gerar desgaste à própria oposição e dificultar a governabilidade.
Estima-se que a tramitação levaria de um ano a um ano e meio e que, em algum momento, passaria pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Seja qual for o fundamento [do pedido de impugnação], isso deve desembocar no Supremo", aponta o advogado especialista em direito eleitoral Roberto Litman.
Ele destaca o fato de não haver previsão legal para agilizar o andamento de processos envolvendo a eleição presidencial na Justiça Eleitoral --o que impossibilitaria uma decisão final mais rápida.
Em 1998, a pedido do PT, o TSE abriu investigação judicial contra o então presidente e candidato à reeleição Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para apurar acusação de uso da máquina do governo para influenciar a convenção do PMDB, que rejeitara o lançamento de candidato próprio. O processo foi arquivado por falta de provas.
O episódio do dossiê é considerado grave por causa das evidências de envolvimento de duas pessoas próximas ao presidente Lula: o ex-assessor da Secretaria Particular da Presidência Freud Godoy e o ex-analista de risco e mídia da campanha Jorge Lorenzetti.
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que uma eventual ação contra Lula poderá reunir outros fatos, como o repasse ilegal de dinheiro ao governo do Piauí e a prefeituras a menos de três meses das eleições, o que é proibido.
"Tudo o que for apurado nos próximos meses poderá instruir as ações. Se algumas apurações não estiverem concluídas, as provas também poderão ser buscadas ao longo do curso das ações", afirmou Jardim.
A investigação está em fase inicial e dificilmente acabará neste ano. Ao seu término, o TSE enviará as conclusões ao procurador-geral, que não quis comentar o caso neste momento --como o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello.
Já o advogado José Antonio Toffoli, que representa Lula no TSE, disse que "não existe a mínima possibilidade de sucesso" da oposição nessa frente de atuação.
Ele disse que, pela jurisprudência do tribunal, só há abuso se ficar comprovado que o candidato se beneficiou dele, o que não teria ocorrido.
O professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, concorda. Para ele, seriam necessários três requisitos para ameaçar um eventual segundo mandato de Lula.
"Supondo que o dinheiro [R$ 1,7 milhão apreendido com petistas pela PF] tenha origem ilícita, em primeiro lugar, teria que ficar claro que veio da campanha presidencial. Em segundo lugar, provar que ele [Lula] sabia e participou do processo, depois que isso pesou de fato no resultado da eleição."
Toffoli argumentou ainda que o dossiê não tem ligação com a eleição presidencial, porque os comentários existentes é que ele atingiria o candidato do PSDB ao governo de SP, José Serra, não o presidenciável, Geraldo Alckmin.
O corregedor-geral eleitoral, ministro do TSE Cesar Asfor Rocha, que conduz a investigação, aguarda a defesa prévia de Lula e dos outros acusados e espera que a Polícia Federal mande cópia do inquérito sobre o dossiê e a perícia no dinheiro apreendido, para identificar sua origem.
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TSE pode comprometer 2º mandato de Lula
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LUÍS FERRARI
da Folha de S. Paulo
A investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai apurar abuso de poder no caso da tentativa de compra do dossiê contra os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra prosseguirá após as eleições e, em tese, poderá produzir provas para ações futuras pela cassação do novo mandato, caso Lula seja reeleito neste ano.
Ministros e ex-ministros do TSE ouvidos pela Folha disseram que caberá ao procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, e aos outros candidatos à Presidência decidir sobre pedir ou não ao tribunal que condene Lula à perda do mandato por abusos na campanha.
As ações têm de ser propostas até dezembro, quando o novo presidente será diplomado, ato em que o TSE irá declará-lo habilitado para o mandato.
O surgimento de uma batalha judicial em torno do novo mandato presidencial dependerá de análise técnica da consistência das acusações e de avaliação sobre a conveniência política, já que ela pode gerar desgaste à própria oposição e dificultar a governabilidade.
Estima-se que a tramitação levaria de um ano a um ano e meio e que, em algum momento, passaria pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Seja qual for o fundamento [do pedido de impugnação], isso deve desembocar no Supremo", aponta o advogado especialista em direito eleitoral Roberto Litman.
Ele destaca o fato de não haver previsão legal para agilizar o andamento de processos envolvendo a eleição presidencial na Justiça Eleitoral --o que impossibilitaria uma decisão final mais rápida.
Em 1998, a pedido do PT, o TSE abriu investigação judicial contra o então presidente e candidato à reeleição Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para apurar acusação de uso da máquina do governo para influenciar a convenção do PMDB, que rejeitara o lançamento de candidato próprio. O processo foi arquivado por falta de provas.
O episódio do dossiê é considerado grave por causa das evidências de envolvimento de duas pessoas próximas ao presidente Lula: o ex-assessor da Secretaria Particular da Presidência Freud Godoy e o ex-analista de risco e mídia da campanha Jorge Lorenzetti.
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que uma eventual ação contra Lula poderá reunir outros fatos, como o repasse ilegal de dinheiro ao governo do Piauí e a prefeituras a menos de três meses das eleições, o que é proibido.
"Tudo o que for apurado nos próximos meses poderá instruir as ações. Se algumas apurações não estiverem concluídas, as provas também poderão ser buscadas ao longo do curso das ações", afirmou Jardim.
A investigação está em fase inicial e dificilmente acabará neste ano. Ao seu término, o TSE enviará as conclusões ao procurador-geral, que não quis comentar o caso neste momento --como o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello.
Já o advogado José Antonio Toffoli, que representa Lula no TSE, disse que "não existe a mínima possibilidade de sucesso" da oposição nessa frente de atuação.
Ele disse que, pela jurisprudência do tribunal, só há abuso se ficar comprovado que o candidato se beneficiou dele, o que não teria ocorrido.
O professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, concorda. Para ele, seriam necessários três requisitos para ameaçar um eventual segundo mandato de Lula.
"Supondo que o dinheiro [R$ 1,7 milhão apreendido com petistas pela PF] tenha origem ilícita, em primeiro lugar, teria que ficar claro que veio da campanha presidencial. Em segundo lugar, provar que ele [Lula] sabia e participou do processo, depois que isso pesou de fato no resultado da eleição."
Toffoli argumentou ainda que o dossiê não tem ligação com a eleição presidencial, porque os comentários existentes é que ele atingiria o candidato do PSDB ao governo de SP, José Serra, não o presidenciável, Geraldo Alckmin.
O corregedor-geral eleitoral, ministro do TSE Cesar Asfor Rocha, que conduz a investigação, aguarda a defesa prévia de Lula e dos outros acusados e espera que a Polícia Federal mande cópia do inquérito sobre o dossiê e a perícia no dinheiro apreendido, para identificar sua origem.
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