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29/09/2006
-
13h17
ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ex-coordenador de comunicação da campanha de Aloizio Mercadante (PT), Hamilton Lacerda, acumulava o cargo na campanha com o de assessor parlamentar do gabinete do senador. Lacerda tinha um cargo comissionado com salário mensal de R$ 4.515.
Para especialistas em legislação eleitoral, o acúmulo de cargos pode configurar crime de improbidade administrativa.
O ex-assessor de Mercadante é um dos envolvidos no episódio da compra do dossiê contra candidatos tucanos. Ele foi apontado pela Polícia Federal como o responsável por levar os R$ 1,7 milhão que seria usado na compra do dossiê.
O boletim administrativo do Senado Federal da última terça-feira traz a exoneração de Lacerda do gabinete de Mercadante, publicada no ato nº 1897. A exoneração só foi publicada cinco dias depois do então coordenador da campanha admitir o envolvimento na compra do dossiê contra candidatos tucanos. O gabinete de Mercadante não informou se o servidor estava licenciado do cargo enquanto trabalhou na campanha.
Pelos registros do Senado, Lacerda foi contratado no dia 13 de março deste ano. No dia 20 de setembro, pediu afastamento da campanha após ser citado como um dos envolvidos no episódio do dossiê. O boletim administrativo do Senado afirma que a demissão só ocorreu no dia 25, mas o gabinete diz que protocolou o pedido de afastamento do servidor no dia 21.
Juristas consultados pela Folha Online afirmaram que acumular os dois cargos não configura irregularidade somente se o servidor conseguir conciliar os trabalhos sem prejuízos à sua função pública. Para o advogado especialista em legislação eleitoral, Alberto Rollo, Lacerda só poderia atuar na campanha fora do horário de seu expediente no gabinete do senador. O advogado não descarta a hipótese de Mercadante ter a candidatura impugnada.
Como ocupava um dos cargos de coordenação da campanha de Mercadante, o advogado disse que dificilmente não houve choque entre as duas funções. "O funcionário tem que trabalhar em serviço administrativo de gabinete, que pode ser até um entendimento ao cidadão. Mas o serviço na campanha é bem diferente e isso pode configurar um ato de improbidade administrativa", disse.
Um dirigente do Congresso Nacional, que pediu para não ser identificado, disse à Folha Online que o servidor não poderia acumular as duas funções, uma vez que recebe o salário do Legislativo. Segundo o dirigente, seria um desvio no uso de recursos públicos para a campanha eleitoral.
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Ex-assessor de Mercadante envolvido no dossiê tinha cargo de comissão no Senado
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ex-coordenador de comunicação da campanha de Aloizio Mercadante (PT), Hamilton Lacerda, acumulava o cargo na campanha com o de assessor parlamentar do gabinete do senador. Lacerda tinha um cargo comissionado com salário mensal de R$ 4.515.
Para especialistas em legislação eleitoral, o acúmulo de cargos pode configurar crime de improbidade administrativa.
O ex-assessor de Mercadante é um dos envolvidos no episódio da compra do dossiê contra candidatos tucanos. Ele foi apontado pela Polícia Federal como o responsável por levar os R$ 1,7 milhão que seria usado na compra do dossiê.
O boletim administrativo do Senado Federal da última terça-feira traz a exoneração de Lacerda do gabinete de Mercadante, publicada no ato nº 1897. A exoneração só foi publicada cinco dias depois do então coordenador da campanha admitir o envolvimento na compra do dossiê contra candidatos tucanos. O gabinete de Mercadante não informou se o servidor estava licenciado do cargo enquanto trabalhou na campanha.
Pelos registros do Senado, Lacerda foi contratado no dia 13 de março deste ano. No dia 20 de setembro, pediu afastamento da campanha após ser citado como um dos envolvidos no episódio do dossiê. O boletim administrativo do Senado afirma que a demissão só ocorreu no dia 25, mas o gabinete diz que protocolou o pedido de afastamento do servidor no dia 21.
Juristas consultados pela Folha Online afirmaram que acumular os dois cargos não configura irregularidade somente se o servidor conseguir conciliar os trabalhos sem prejuízos à sua função pública. Para o advogado especialista em legislação eleitoral, Alberto Rollo, Lacerda só poderia atuar na campanha fora do horário de seu expediente no gabinete do senador. O advogado não descarta a hipótese de Mercadante ter a candidatura impugnada.
Como ocupava um dos cargos de coordenação da campanha de Mercadante, o advogado disse que dificilmente não houve choque entre as duas funções. "O funcionário tem que trabalhar em serviço administrativo de gabinete, que pode ser até um entendimento ao cidadão. Mas o serviço na campanha é bem diferente e isso pode configurar um ato de improbidade administrativa", disse.
Um dirigente do Congresso Nacional, que pediu para não ser identificado, disse à Folha Online que o servidor não poderia acumular as duas funções, uma vez que recebe o salário do Legislativo. Segundo o dirigente, seria um desvio no uso de recursos públicos para a campanha eleitoral.
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