03/10/2006 - 09h47

Serra tenta barrar venda de ações da Caixa

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

Eleito em primeiro turno para o governo de São Paulo, o tucano José Serra está concluindo um diagnóstico sobre os problemas do Estado. Entre eles, está a polêmica venda de ações do banco Nossa Caixa.

Apesar do apelo dos serristas, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, avisou que está mantida a venda de 20% das ações da Nossa Caixa. Alegando que essa não foi uma decisão sua, Lembo fez questão de frisar que a proposta de venda foi incluída no Orçamento de São Paulo por um tucano, o ex-secretário de Planejamento, Martus Tavares. "Estou cumprindo o orçamento. O orçamento feito pelo Martus Tavares. Não posso descumprir", argumentou Lembo.

O governador lembrou que o orçamento do Estado prevê uma receita de R$ 2,2 bilhões, tendo como fonte a venda de ativos. Desses, R$ 1,4 bilhão foi obtido com a privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).

Prevista no Orçamento como fonte de R$ 800 milhões, a venda, no entanto, está programada para o dia 16 deste mês.

Mas a equipe de Serra tem posição contrária à venda do volume que excede o controle acionário do Estado, sob o argumento de que, no fim de governo, as ações poderiam sofrer desvalorização.

Os interessados poderiam pressionar para um deságio nas ações, já que, em fim de mandato, o governador tem que fechar as contas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para impedir sua venda, os assessores de Serra apresentaram, antes mesmo da eleição, uma proposta de contenção de gastos. Os serristas apontaram áreas que poderiam ser objeto de retenção de recursos. Mas, sob pressão política, Lembo não teria concordado com a solução, porque já teve que aplicar um ajuste nas contas.

Em março, o ex-governador Geraldo Alckmin assinou um decreto para contenção de gastos num total de R$ 1.458 bilhão. A medida teve que ser adotada porque a arrecadação do Estado ficou menor do que a projetada em setembro do ano passado, quando o Orçamento foi enviado à Assembléia.
O governo do Estado atribui isso especialmente ao tímido crescimento econômico.

Todas as secretarias foram alvo de contingenciamento, à exceção de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária.

Nesses casos, o governo suspendeu o pagamento do que fosse produto de emenda parlamentar, liberando os recursos previstos na proposta original do orçamento.

O governo aposta em duas fontes alternativas de receita: um programa de redução de multas para quem pagar o ICMS e uma blitz para a cobrança dos contribuintes com IPVA em atraso. Esse é o quadro que Serra herdará.

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