12/10/2006 - 10h01

Folha questiona presidenciáveis sobre a Lei Rouanet

da Folha de S.Paulo

A Folha iniciou no domingo a série "Candidatos em 20 pontos", na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) responderão a perguntas formuladas pelo jornal.

O objetivo é questionar os presidenciáveis sobre temas de interesse da população. A série termina no dia 27, dois dias antes do segundo turno da eleição. Serão 20 dias, com duas perguntas em cada um.

Pergunta:

A Lei Rouanet deve continuar a dar incentivos fiscais a projetos que poderiam ser financiados pela iniciativa privada?

Para promover a turnê do grupo canadense Cirque du Soleil, a empresa CIE Brasil tentou obter R$ 22,3 milhões em benefício fiscal do governo, que autorizou R$ 9,4 milhões. O ministro Gilberto Gil disse que era distorção o incentivo a um espetáculo para um público restrito. Os ingressos do Cirque du Soleil no Brasil custam entre R$ 50 e R$ 370.

Lula

Nosso governo realizou mudanças importantes para sintonizar a Lei Rouanet com as políticas públicas para a cultura. As principais modificações, que alteraram as regras do decreto do governo anterior, foram no sentido de democratizar o acesso aos recursos por meio do mecenato e conferir ao processo a transparência republicana necessária para evitar a política de balcão. A Lei Rouanet, que presta importantes serviços à cultura do país, deve entrar na agenda de debates da sociedade brasileira tanto no que se refere à produção cultural, como à sua difusão, para que possamos aprimorá-la. Esse debate deve se encaminhar no âmbito do Congresso, renovado pelo voto popular, e também no âmbito da sociedade, em especial nos espaços de criação, produção e pesquisa na área da cultura. Isso é essencial para que o país possa aperfeiçoar de maneira conseqüente a política pública de cultura. E, ao mesmo tempo, é um desafio à iniciativa privada para que traduza o seu compromisso com a cultura brasileira buscando, além do desconto do imposto devido, oferecer também sua contribuição como patrocínio.

Alckmin

A lei deve continuar abrindo a possibilidade de recursos para todo projeto cultural, sem discriminação. Não há como saber antecipadamente quais os projetos "que não teriam dificuldade em obter financiamento junto à iniciativa privada". Alguns projetos conhecidos, como shows e festivais patrocinados por grandes empresas, talvez não existissem sem a lei que lhes concede dedução fiscal. Talvez as empresas preferissem, investir simplesmente em publicidade. Mudanças possíveis, entre outras: 1 - exigir de todo e qualquer projeto uma porcentagem definida de acesso público gratuito. Alguns espetáculos são gratuitos todos os dias; outros, que cobram ingressos, deveriam estabelecer gratuidade pelo menos um dia por semana. Do mesmo modo, com livros, exigir um percentual da edição para as bibliotecas públicas ou escolares. 2 - desconcentrar a distribuição de recursos incentivados. Em razão dos desequilíbrios regionais de estrutura econômica e social, cerca de 85% dos benefícios fiscais ficam no eixo Rio-São Paulo. Seria possível introduzir na lei uma diferença percentual em favor da dedução fiscal de projetos que se destinem a outras regiões. Exemplo: se um projeto em SP ou RIO deduz 2%, um projeto para outras regiões deduziria 2,5% ou 3%.

Pergunta:

O sr. defende o sistema de cotas mínimas de exibição para a produção cinematográfica nacional?

Todos os anos o governo define o número de dias de exibição obrigatória de filmes nacionais, mas a norma ainda gera polêmica na indústria do cinema.

Lula

Sim. Como um instrumento transitório que assegure o acesso do público ao cinema brasileiro e permita a consolidação de uma indústria cinematográfica competitiva que projete a imagem do Brasil no mundo.

Alckmin

Sim. O sistema de distribuição no cinema é tão desequilibrado quanto o de produção. O Brasil produz entre 10% e 15% dos títulos de filmes que são exibidos anualmente no país. Isso tem repercussões na distribuição, porque produzimos pouco, não temos como fazer frente aos sistemas de distribuição adotados, especialmente pelos americanos. Eles usam um método de "pacotes", no qual, por exemplo, o distribuidor só entrega ao exibidor um filme de sucesso, se o exibidor aceitar receber três filmes de classe B, ou seja, de pouco sucesso. Um método como esse supõe uma grande produção, que não temos, e é fatal para concorrentes menores, como a produção brasileira. Defendo o sistema de cotas mínimas de exibição, garantindo para a produção nacional uma percentagem de exibição pelo menos igual à de produção.

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