18/10/2006 - 15h33

Líder do governo acha difícil votar MP do Refis

ANDREZA MATAIS
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo não descarta fazer mudanças na Câmara na MP do Refis 3, aprovada ontem pelo Senado. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que será feita uma análise para saber se os "cofres públicos comportam as mudanças" promovidas pelos senadores. "Não sabemos se as mudanças produzidas estão de acordo com o que discutimos na Câmara", disse o petista.

Os senadores reabriram o prazo de inscrição no Refis 3 por 60 dias a partir da data de sanção da lei --o prazo inicial de adesão terminou no dia 15 de setembro-- e também incluíram débitos junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entre outras medidas que flexibilizam ainda mais o parcelamento dos débitos.

Originalmente, a MP deu um prazo de até 130 meses para as empresas que tinham débitos com a Receita, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) até o dia 31 de dezembro de 2005. Além disso, estava previsto também o desconto nas multas e juros.

A MP precisa ser votada até a próxima sexta-feira (27) pela Câmara, caso contrário perde a validade. Chinaglia admitiu que não será tarefa fácil, já que há um acordo na Casa de que a próxima semana será de recesso branco. "É difícil prever se haverá quórum. Houve uma decisão de que na próxima semana não haveria trabalho na Câmara. Vamos aguardar", disse.

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