23/10/2006 - 15h43

Aldo convoca líderes para votações, mas admite esvaziamento do Congresso

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), convocou sessão deliberativa da Casa Legislativa para as 18h com o objetivo de colocar em votação a MP (medida provisória) --que institui o Refis 3. O esvaziamento do Congresso na última semana de campanhas eleitorais antes do segundo turno, no entanto, deve impedir a votação da MP.

Aldo reconheceu que será difícil para a Câmara realizar votações esta semana, mesmo com o apelo feito aos parlamentares. "Convoquei, que é o meu papel, falei com os líderes. Vou esperar os resultados. Fico no caminho intermediário entre o otimismo e o pessimismo, mais para o otimismo", afirmou.

O presidente da Câmara reconheceu que, até o final do ano, o Congresso deverá viver a "ressaca" do período eleitoral. Aldo espera que os parlamentares votem pelo menos o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), o Orçamento de 2007 e a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o voto secreto no Congresso.

"As pessoas censuram os políticos quando fazem promessa, então ao invés de fazer promessa assumo o compromisso de trabalhar muito para cumprir a agenda da Câmara", disse.

O processo de cassação contra o deputado José Janene (PP-PR) também aguarda votação pelo plenário da Câmara. Os deputados também terão que dedicar parte das votações aos processos de cassação dos 67 parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias.

Refis

Outras seis MPs, além da que institui o Refis 3, também trancam a pauta de votações da Câmara. A mais polêmica concede novamente reajuste de 5,01% aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo. A oposição insiste em corrigir o índice para 16,67%, apesar do governo alegar que não tem recursos suficientes para absorver a mudança.

Já a MP do Refis 3 permite às empresas um novo parcelamento de dívidas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se não for aprovada pela Câmara esta semana, a MP perde a validade dia 27 de outubro.

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