24/10/2006 - 11h49

Líder do governo sinaliza que MP do Refis 3 não será aprovada

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu hoje que dificilmente a MP (medida provisória) do Refis 3 será votada no plenário até o final desta semana. Além da falta de quórum, os líderes partidários divergem das mudanças que foram inseridas no texto pelo Senado, o que dificulta a votação. Se a MP não for aprovada até sexta-feira, perde a validade.

Chinaglia observou, no entanto, que se a MP caducar não haverá prejuízos para as empresas que já aderiram ao refinanciamento fiscal nem ao governo. "A MP já cumpriu seu papel para as intenções do governo e as empresas que aderiram. A medida atendeu a centenas de empresas e ao mesmo tempo permitiu ao governo recuperasse o que as empresas não vinham pagando", afirmou.

O Refis 3 permitiu o refinanciamento de dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda, a Receita Federal e o INSS.

Se a MP não for aprovada, o líder do governo disse que uma nova medida poderá ser editada na próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito. "Caso caduque, estamos abertos a reavaliar e editar uma nova MP", afirmou.

Entre as mudanças inseridas na MP pelos senadores está a prorrogação por mais 60 dias, a partir da promulgação da lei, do prazo de adesão ao Refis e a possibilidade de antecipação do pagamento das parcelas, com redução de multa, entre outras alterações.

"São mudanças de peso que o Senado produziu.Para que sejam aprovadas precisamos mais do que quórum, precisamos de um acordo de líderes que estão divididos", disse Chinaglia.

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