25/10/2006 - 10h13

Justiça determina a prisão de José Rainha, que está foragido

Colaboração para a Agência Folha, em Presidente Prudente

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem a prisão do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra José Rainha Jr., 46. A decisão foi da 4ª Câmara Criminal do TJ, que, ao julgar uma apelação em favor de Rainha, manteve a condenação de dois anos e oito meses de prisão em regime fechado por porte ilegal de arma.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a determinação ratifica a sentença datada de 30 de julho de 2003, do então juiz da comarca de Teodoro Sampaio (Pontal do Paranapanema), Átis de Araújo --derrubada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o direito de Rainha responder em liberdade. Conforme o TJ, não cabe recurso. Rainha está foragido desde o início da tarde de ontem.

O mandado de prisão deve ser expedido hoje ao fórum de Teodoro Sampaio. Rainha pode ser beneficiado pelo Código Eleitoral, que, desde ontem, só permite prisões em caso de flagrante ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

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