05/11/2006 - 18h52

Conselho de Economia Solidária formará política pública para o país

da Folha Online

O Conselho Nacional de Economia Solidária, espaço que representa participação social para formulação de políticas públicas, definiu seus membros e começa a funcionar na quinta-feira (9).

O conselho é formado por 19 entidades do governo federal, 20 representantes de empreendimentos de economia solidária e 17 organizações da sociedade civil. O desafio é avançar em questões como legislação e financiamento para consolidar a economia solidária como alternativa de desenvolvimento.

A instalação do conselho é uma conquista para as entidades ligadas à economia solidária, segundo o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Ademar Bertucci. Para ele, o órgão é um dos instrumentos de reconhecimento da economia solidária. As práticas de economia solidária são realizadas no Brasil há 30 anos, mas o movimento está organizado há pouco tempo.

Bertucci avalia que ainda há muito a ser feito para o desenvolvimento dessa atividade. "Para a formação de uma política pública para a economia solidária, é preciso que se tenha o conselho, uma legislação, um fundo e um sistema de articulação em todos os níveis da sociedade", afirmou.

Sobre a questão dos fundos, ele explicou que os recursos existem, mas a economia solidária não consegue acesso a eles. Isso acontece, segundo Bertucci, porque os recursos são destinados a negócios e empresas que geram grandes lucros. "Além disso, os recursos são dispersos e não são orientados para ações que levam a emancipação da população", critica.

"O que acontece é que quando se fala em empreendedorismo há uma série de condições para que grupos e associações tenham acesso a recursos que não fazem parte da nossa ótica de desenvolvimento local."

A legislação é um ponto que precisa de mudanças para atender as necessidades da economia solidária, de acordo com Bertucci. "Nossa legislação, a do Banco Central, por exemplo, não favorece recursos voltados para as ações associativas, para as cooperativas", afirma.

Bertucci também defende a criação de um sistema nacional de economia solidária. O principal foco é estabelecer uma articulação entre políticas da União, dos Estados e dos municípios para o desenvolvimento da economia solidária.

"Temos sistemas de saúde, de assistência social, há inúmeros sistemas que estão se estabelecendo como política pública. Um sistema de política de economia solidária deve ser uma política transversal e nessa ótica, o desafio é uma política que possa garantir a visibilidade, a legitimidade, da economia solidária que possa estar articulada com os diferentes sistemas que têm alguma relação imediata muito próxima da economia solidária", defendeu.

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