06/11/2006 - 09h23

Deputados devem votar minirreforma tributária neste mês

da Folha de S.Paulo

Neste mês, governadores deverão travar novo embate no Congresso na discussão do que foi batizado de "minirreforma tributária". Segundo o relator da proposta, Virgílio Guimarães (PT-MG), a intenção é aprovar a emenda na Câmara ainda em novembro, remetendo o texto para o Senado no mês que vem.

A emenda reúne dois pontos que persistem desde 2003, quando fracassou a negociação da reforma tributária: a unificação das alíquotas do ICMS no país e a criação de um fundo nacional de desenvolvimento.

Para tentar garantir sua aprovação, atende também a duas reivindicações de prefeitos. A principal delas é o aumento de um ponto percentual, ou R$ 1,4 bilhão ao ano, da fatia do Fundo de Participação dos Municípios no bolo tributário. No Palácio do Planalto, o subchefe de Assuntos Federativos, Vicente Trevas, é o responsável por negociar com os prefeitos.

Segundo ele, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, é responsável pela articulação com os governadores. Também foi incluído um dispositivo que fixa em 2% da receita o limite de gastos das prefeituras com o pagamento de precatórios. A medida atenua o peso das dívidas judiciais sobre a arrecadação. Sem esse teto, São Paulo, por exemplo, teria que gastar 6% da receita para pagar precatórios. Hoje, só consegue destinar o equivalente a 1,5%.

A inclusão desses pontos é vista como uma tentativa de buscar apoio dos prefeitos à proposta, driblando a resistência de governadores que não abrem mão do uso do ICMS como instrumento para atração de empresas. Além disso, a própria proposta de padronização de alíquotas do ICMS foi modificada. Pela emenda, são seis alíquotas em todo o país. "Mas podem ser mais", frisa Virgílio, lembrando que a regra garantiria flexibilidade ao permitir, por exemplo, variação de cinco pontos em alíquotas de quatro categorias de produto.

O modelo do fundo de desenvolvimento também foi alterado. Pelo texto original, os recursos seriam destinados a regiões menos desenvolvidas, o que gerou uma guerra entre governadores. Agora, o fundo será destinado a todos os Estados.

Para compor o fundo, o governo destinaria o equivalente ao valor que as empresas abatem de IPI (imposto compartilhado) porque têm crédito de Cofins, cuja receita é da União. O fundo seria engordado com 1% da receita de IR e IPI.

"O governo está sendo mais generoso com Estados e municípios. Se não, não aprovamos a minirreforma", disse Virgílio.

Ainda assim, é grande a resistência ao projeto. "Goiás não abre mão da capacidade de subsidiar as empresas em troca de investimentos no Estado", insiste o ex-governador e senador eleito Marconi Perillo (PSDB).

A exemplo de 2003, ele acredita que os governadores garantirão algum ganho na relação com o governo federal. No primeiro ano do governo Lula, governadores deixaram o Palácio do Planalto num ônibus azul para levar as propostas de reforma ao Congresso Nacional. Depois de difícil negociação, obtiveram o direito a 25% da receita da Cide.

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