13/11/2006 - 19h21

Oposição já tem assinaturas para pedir abertura da CPI das ONGs

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A oposição promete apresentar na semana que vem ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedido para a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar os repasses do governo federal a ONGs (Organizações Não-Governamentais). O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) já recolheu 27 assinaturas --número mínimo necessário para a criação da CPI-- mas espera conseguir a adesão de novos senadores como margem de segurança antes de apresentar formalmente o pedido.

"Na terça-feira da semana que vem eu dou entrada com o pedido. Acho que conseguimos pelo menos mais doze assinaturas dos senadores que assinaram o primeiro requerimento de abertura da CPI", afirmou Heráclito.

O senador chegou a reunir 37 assinaturas para o pedido de abertura da CPI, mas o requerimento teve um vício técnico que impediu o seu encaminhamento. Entre os senadores que assinaram o primeiro pedido, estão vários senadores da base aliada do governo federal, como Sibá Machado (PT-AC), José Sarney (PMDB-AP) e Serys Slhessarenko (PT-MT).

A instalação da CPI ganhou força no Congresso depois de reportagem publicada pela Folha com a informação de que 54,5% das verbas federais repassadas a ONGs entre 1999 e 2005 atendem a entidades sem capacidade para executar as suas atividades.

"Isso mostra que nós tínhamos razão. Precisamos dar início à CPI, e essas denúncias fazem com que a gente agilize o pedido", disse Heráclito.

Pouco tempo

Com pouco mais de um mês para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso este ano, Heráclito acredita que ainda há tempo para a instalação da CPI. O senador trabalha com a possibilidade de convocação extraordinária do Congresso nos mês de janeiro, o que poderia viabilizar as investigações da comissão ainda na atual legislatura --uma vez que o regimento do Congresso impede a prorrogação de trabalhos da comissão de um ano para outro quando há mudança na legislatura.

"Dá para investigar em 60 dias. Queremos dar um foco bem específico para essa CPI. O que atrapalha os trabalhos é abrir demais o leque e não investigar", afirmou.

Alguns parlamentares da oposição, no entanto, admitem que o pouco tempo pode dificultar a instalação da CPI. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o mérito da comissão é positivo, mas admitiu que o pouco tempo pode inviabilizar a iniciativa. "Se dermos entrada em uma CPI agora, ela tem que se encerrar nessa legislatura. A idéia é muito boa, mas tem que ser tocada no tempo certo", disse.

Para o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a CPI é necessária neste momento. "Não posso, tendo em vista as últimas eleições, dizer que essas ONGs funcionaram, e muito, em todos os Estados do Brasil, a favor do governo, de maneira escandalosa. E eu diria até cínica, como demonstra o Tribunal de Contas da União", afirmou.

O principal objetivo da oposição é apurar se a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva --como denuncia a ONG Contas Abertas. Apesar das 27 assinaturas já recolhidas por Heráclito, a Mesa Diretora do Senado é quem decide sobre a instalação da CPI, com a palavra final de Renan Calheiros.

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