13/11/2006 - 19h53

MPE recorre ao TSE contra decisão que isentou Delcídio de multa

da Folha Online

O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Mato Grosso do Sul ajuizou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recurso para pedir a reforma da decisão de segunda instância que isentou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) de pagar multa no valor de R$ 21,282 mil. A multa foi estipulada pelo juiz como punição pela veiculação de propaganda eleitoral antecipada.

A propaganda antecipada teria sido veiculada por meio de painéis luminosos ("front lights") colocados em locais de grande movimento em Campo Grande (MS). Os painéis continham os seguintes dizeres: "Obrigado, senador Delcídio! O povo sul-mato-grossense, reconhecido, agradece a seu filho pela postura adotada na CPMI dos Correios."

Os painéis foram colocados em abril deste ano, ou seja, antes da permissão legal para a propaganda eleitoral: a partir do dia 6 de julho. À época, segundo relata o MPE, o senador já teria anunciado a pré-candidatura à sucessão do governador Zeca do PT.

Delcídio disputou o governo do Mato Grosso do Sul com André Puccinelli, do PMDB. Puccinelli venceu a eleição com 61,34% dos votos.

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