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16/11/2006
-
13h51
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
Uma decisão tomada pelo PMDB há treze anos pode fazer com que o partido perca a Presidência da Câmara, embora tenha a maior bancada.
Foram os peemedebistas Ibsen Pinheiro (RS) e Michel Temer (SP), quando respondiam pelo comando da Casa, que permitiram que qualquer parlamentar pudesse disputar a Presidência da Câmara, independentemente do partido a que pertençam.
O ato da Mesa foi assinado por Ibsen em 1993 e corroborado na gestão de Temer, em 1997.
A medida foi tomada para permitir que o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que na época pertencia ao PFL, pudesse se tornar o presidente da Câmara. Inocêncio tinha apoio da maioria dos parlamentares, mas não respaldo constitucional para chegar ao cargo.
O artigo 58, parágrafo 1º da Constituição determina que o maior partido tem direito a Presidência da Câmara. Como não era o caso do PFL, Ibsen assinou um decreto permitindo a todos os parlamentares o direito de disputar a vaga, o que resultou na eleição de Inocêncio.
Anos depois, no mandato de Temer (97/98), o ato da Mesa foi questionado, mas Temer decidiu manter a posição de Ibsen. A decisão pode prejudicar o partido hoje, pois se não tivesse sido tomada, o PMDB --que tem a maior bancada-- teria o direito de ocupar a Presidência, sem precisar disputar a vaga.
PC do B na disputa
A medida de Ibsen e Temer abriu caminho ainda para que deputados de pequenos partidos, como o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disputassem o cargo. Aldo é o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para continuar a frente da Câmara e pode se valer desta brecha para permanecer no cargo.
A regra vale apenas para o comando da Câmara. Os demais cargos da Mesa só podem ser disputados por parlamentares do mesmo partido. Ou seja, se o PT escolher a primeira vice-presidência, só parlamentares do PT podem concorrer ao cargo.
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Decisão tomada pelo próprio PMDB pode tirar do partido Presidência da Câmara
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Uma decisão tomada pelo PMDB há treze anos pode fazer com que o partido perca a Presidência da Câmara, embora tenha a maior bancada.
Foram os peemedebistas Ibsen Pinheiro (RS) e Michel Temer (SP), quando respondiam pelo comando da Casa, que permitiram que qualquer parlamentar pudesse disputar a Presidência da Câmara, independentemente do partido a que pertençam.
O ato da Mesa foi assinado por Ibsen em 1993 e corroborado na gestão de Temer, em 1997.
A medida foi tomada para permitir que o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que na época pertencia ao PFL, pudesse se tornar o presidente da Câmara. Inocêncio tinha apoio da maioria dos parlamentares, mas não respaldo constitucional para chegar ao cargo.
O artigo 58, parágrafo 1º da Constituição determina que o maior partido tem direito a Presidência da Câmara. Como não era o caso do PFL, Ibsen assinou um decreto permitindo a todos os parlamentares o direito de disputar a vaga, o que resultou na eleição de Inocêncio.
Anos depois, no mandato de Temer (97/98), o ato da Mesa foi questionado, mas Temer decidiu manter a posição de Ibsen. A decisão pode prejudicar o partido hoje, pois se não tivesse sido tomada, o PMDB --que tem a maior bancada-- teria o direito de ocupar a Presidência, sem precisar disputar a vaga.
PC do B na disputa
A medida de Ibsen e Temer abriu caminho ainda para que deputados de pequenos partidos, como o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disputassem o cargo. Aldo é o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para continuar a frente da Câmara e pode se valer desta brecha para permanecer no cargo.
A regra vale apenas para o comando da Câmara. Os demais cargos da Mesa só podem ser disputados por parlamentares do mesmo partido. Ou seja, se o PT escolher a primeira vice-presidência, só parlamentares do PT podem concorrer ao cargo.
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