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22/11/2006
-
10h51
da Folha Online
Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu nesta terça-feira o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do recurso contra o deferimento da candidatura do deputado estadual eleito Fernando Capez (PSDB-SP).
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão individual do ministro Cezar Peluso, que, no início do mês, havia deferido o registro da candidatura de Capez.
O deputado estadual eleito recorreu ao TSE depois que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo rejeitou anteriormente o registro de sua candidatura.
Ontem, Peluso votou pelo acolhimento do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, reviu o posicionamento anterior e votou pela invalidação do registro.
O deputado estadual eleito tomou posse e assumiu o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em 8 de janeiro de 1988, meses antes da promulgação da Constituição Federal.
O Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura de Fernando Capez com base na Emenda Constitucional 45, de 2000, que no artigo 128, proibiu integrantes do Ministério Público de exercer atividades político-partidárias.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Fernando Capez
Pedido de vista suspende decisão sobre registro da candidatura de Capez
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Um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu nesta terça-feira o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do recurso contra o deferimento da candidatura do deputado estadual eleito Fernando Capez (PSDB-SP).
O recurso foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão individual do ministro Cezar Peluso, que, no início do mês, havia deferido o registro da candidatura de Capez.
O deputado estadual eleito recorreu ao TSE depois que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo rejeitou anteriormente o registro de sua candidatura.
Ontem, Peluso votou pelo acolhimento do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, reviu o posicionamento anterior e votou pela invalidação do registro.
O deputado estadual eleito tomou posse e assumiu o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em 8 de janeiro de 1988, meses antes da promulgação da Constituição Federal.
O Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura de Fernando Capez com base na Emenda Constitucional 45, de 2000, que no artigo 128, proibiu integrantes do Ministério Público de exercer atividades político-partidárias.
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