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22/11/2006 - 18h18

Ministério Público pede multa a Alckmin por propaganda irregular em campanha

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da Folha Online

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quarta-feira, por meio de duas representações, que multe o candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, por propaganda irregular em vias públicas de Brasília durante a campanha.

Nas ações, o MPE pede que seja aplicada a multa máxima especificada pelo artigo 37 (R$ 8 mil), segundo a qual é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e também em bens de uso comum, como viadutos, pontes, paradas de ônibus, entre outros.

Os crimes eleitorais foram praticados na capital federal. O órgão constatou, durante o período eleitoral, a afixação de faixas e placas com os dizeres "Geraldo 45" às margens da avenida Pistão Norte e irregularidades em faixas e placas penduradas ao longo do Eixo Monumental, com os dizeres "45 Geraldo Alckmin" e "Não ao mensalão".

O MPE argumenta ainda que, no dia 20 de outubro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal expediu uma intimação para que os representados retirassem as propagandas irregulares no prazo de 24 horas, mas que não obteve resultados.

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