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23/11/2006
-
17h12
da Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta desta quinta-feira a decisão sobre os critérios do desmembramento do inquérito do mensalão, decidido pela Corte duas semanas atrás. A matéria estava prevista para ser votada em plenário, mas foi adiada porque o ministro Sepúlveda Pertence não pôde comparecer à sessão por estar doente.
A presença dele era fundamental para a decisão porque no dia 9, quando o desmembramento foi decidido, foi com base em seu voto que a Corte decidiu estabelecer critérios diferentes dos propostos pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.
Ao contrário do que havia proposto Barbosa, Pertence sugeriu que o desmembramento não deve ser feito com relação à prerrogativa de foro, e sim com critérios baseados nos crimes apurados. Pela situação atual, a integridade dos autos está sob responsabilidade do STF.
Por conta disso, a votação do dia 9 foi interrompida para que o relator pudesse elaborar uma lista contendo todos os denunciados e os respectivos delitos em que poderá ocorrer o desmembramento do processo.
Pelo voto de Pertence, aprovado pela maioria, permanecem sob o julgamento do STF, independente da prerrogativa, todos aqueles envolvidos em crimes que tenham como co-autor alguém que tem foro privilegiado --um parlamentar, por exemplo.
Organização criminosa
No total, 40 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que classificou o grupo como uma organização criminosa com ramificações variadas e estrutura complexa dentro do governo.
Entre os envolvidos, estão figuras como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.
Denúncias
De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.
"O Ministério Público constatou que houve um esquema. A expressão 'mensalão' foi a denominação que se deu a um esquema de tráfico político", disse Souza.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita ao STF no dia 30 de março, mas só foi revelada em 11 de abril, no mesmo dia em que o presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), entregaram o relatório da comissão ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal.
A PGR também apresentou denúncia contra os parlamentares acusados de envolvimento com o "valerioduto", como João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT), José Borba (PMDB-PR), Professor Luizinho (PT-SP), entre outros.
O procurador também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.
O esquema
O núcleo político partidário, segundo a PGR, pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo seria responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos. Dirceu, Genoino. Delúbio e Silvio fariam parte desse núcleo.
O segundo seria responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos. Fariam parte desse núcleo Marcos Valério, seu sócio Rogério Tolentino, seu ex-sócio Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, diretora da agência SMPB, entre outros.
O terceiro núcleo teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral. Esse núcleo seria integrado pela presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, entre outros.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o caso do mensalão
STF volta a adiar decisão sobre desmembramento de inquérito do mensalão
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta desta quinta-feira a decisão sobre os critérios do desmembramento do inquérito do mensalão, decidido pela Corte duas semanas atrás. A matéria estava prevista para ser votada em plenário, mas foi adiada porque o ministro Sepúlveda Pertence não pôde comparecer à sessão por estar doente.
A presença dele era fundamental para a decisão porque no dia 9, quando o desmembramento foi decidido, foi com base em seu voto que a Corte decidiu estabelecer critérios diferentes dos propostos pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa.
Ao contrário do que havia proposto Barbosa, Pertence sugeriu que o desmembramento não deve ser feito com relação à prerrogativa de foro, e sim com critérios baseados nos crimes apurados. Pela situação atual, a integridade dos autos está sob responsabilidade do STF.
Por conta disso, a votação do dia 9 foi interrompida para que o relator pudesse elaborar uma lista contendo todos os denunciados e os respectivos delitos em que poderá ocorrer o desmembramento do processo.
Pelo voto de Pertence, aprovado pela maioria, permanecem sob o julgamento do STF, independente da prerrogativa, todos aqueles envolvidos em crimes que tenham como co-autor alguém que tem foro privilegiado --um parlamentar, por exemplo.
Organização criminosa
No total, 40 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que classificou o grupo como uma organização criminosa com ramificações variadas e estrutura complexa dentro do governo.
Entre os envolvidos, estão figuras como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.
Denúncias
De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.
"O Ministério Público constatou que houve um esquema. A expressão 'mensalão' foi a denominação que se deu a um esquema de tráfico político", disse Souza.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita ao STF no dia 30 de março, mas só foi revelada em 11 de abril, no mesmo dia em que o presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), entregaram o relatório da comissão ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal.
A PGR também apresentou denúncia contra os parlamentares acusados de envolvimento com o "valerioduto", como João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT), José Borba (PMDB-PR), Professor Luizinho (PT-SP), entre outros.
O procurador também denunciou os beneficiários do esquema: parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT). Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.
O esquema
O núcleo político partidário, segundo a PGR, pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo seria responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos. Dirceu, Genoino. Delúbio e Silvio fariam parte desse núcleo.
O segundo seria responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos. Fariam parte desse núcleo Marcos Valério, seu sócio Rogério Tolentino, seu ex-sócio Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, diretora da agência SMPB, entre outros.
O terceiro núcleo teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro, afirma o procurador-geral. Esse núcleo seria integrado pela presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, entre outros.
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