10/10/2000 - 02h56

Juízes recebem salário 37% maior

SILVANA DE FREITAS, da Folha de S.Paulo

Os juízes da União -federais, trabalhistas e militares- recebem desde março um salário reajustado 37% em média em razão da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que estendeu ao Poder Judiciário o auxílio-moradia de até R$ 3.000, pago a parlamentares.

Os membros do Ministério Público da União -procuradores da República, procuradores do trabalho e procuradores militares- passaram a usufruir do aumento em abril, por causa da garantia de equivalência entre os salários deles e os dos juízes. Todos os beneficiados somam em torno de 3.000 pessoas.

Sete meses depois da concessão da liminar, pelo ministro Nelson Jobim, o plenário do Supremo ainda não examinou se ela deve ou não ser mantida.
O julgamento depende de parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e da inclusão do processo na pauta por iniciativa de Jobim.

Logo após a concessão da liminar, em 27 de fevereiro, Brindeiro recorreu ao STF contra a decisão de Jobim, mas em seguida ele mesmo autorizou a concessão do aumento aos procuradores. O processo está desde maio na Procuradoria Geral da República para que ele emita parecer.

Outra razão do atraso no julgamento é que em abril a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pediu que ela fosse aceita como "assistente" (espécie de auxiliar) da autora da ação, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

Para esse procedimento, as partes do processo -a Ajufe de um lado e os tribunais do outro- deveriam ser ouvidos, o que ainda não ocorreu.
A liminar foi concedida na véspera da data marcada para o início da primeira greve nacional de juízes. Os magistrados federais e trabalhistas pressionavam pela aprovação do novo teto salarial do funcionalismo, de R$ 12.720, pelo qual teriam aumento.

A medida foi considerada frágil porque a legislação proíbe o aumento de gastos com pessoal por meio de liminar. Somente sentenças definitivas poderiam elevar as despesas públicas.

Os salários dos juízes substitutos (cargo de ingresso na carreira de magistrado federal) passaram de R$ 5.200 para R$ 7.600, segundo a Ajufe. A entidade nega que esteja aguardando a aprovação do teto salarial pelo Congresso e que tenha feito pressão pela manutenção da liminar.

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