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27/11/2006
-
10h39
LETÍCIA SANDER
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, deve participar amanhã de uma reunião de líderes partidários da Câmara para pedir agilidade na votação de projetos de interesse do Judiciário. Entre as propostas que devem entrar no debate, duas aumentam a remuneração de magistrados e integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O pedido para ir à Câmara partiu da assessoria da própria ministra. Um dos projetos que Ellen Gracie quer discutir disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo STF. As súmulas representam a síntese do entendimento do tribunal a respeito de determinada matéria. Outro projeto dispõe sobre a informatização do processo judicial. A presidente do STF manifestou que estes estariam entre os temas "prioritários" da conversa.
Porém entre os pedidos que fará pessoalmente deverão estar temas polêmicos. Um deles eleva o teto salarial dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.725. Se aprovado, o aumento terá efeito cascata a toda a magistratura da União.
Outro projeto na pauta apresentada à Câmara pela assessoria da ministra é o que concede jetons a integrantes do CNJ. Na semana passada a ministra defendeu o aumento, alegando sobrecarga de atividades. Caso essa lei seja aprovada, o salário de 14 conselheiros do CNJ passaria de R$ 23.275 para R$ 28.861, e o da ministra, de R$ 24.500 para R$ 30.380.
Esse projeto, enviado à Câmara há cerca de duas semanas, não é unanimidade nem no meio jurídico. Há magistrados que consideraram inoportuno o momento escolhido pela ministra para apresentá-lo ao Congresso. Eles avaliam que poderá dificultar as negociações em torno do reajuste do teto dos ministros do STF.
Ainda no caso do CNJ, o projeto em tramitação na Câmara, além de elevar os salários dos conselheiros, autoriza a concessão de passagens aéreas e diárias em valores a serem fixados por resolução do órgão e estende benefícios a juízes que auxiliam o conselho.
A discussão sobre os pagamentos ao Judiciário ocorre em um momento em que a própria Câmara estuda elevar os salários dos deputados.
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O pedido para ir à Câmara partiu da assessoria da própria ministra. Um dos projetos que Ellen Gracie quer discutir disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo STF. As súmulas representam a síntese do entendimento do tribunal a respeito de determinada matéria. Outro projeto dispõe sobre a informatização do processo judicial. A presidente do STF manifestou que estes estariam entre os temas "prioritários" da conversa.
Porém entre os pedidos que fará pessoalmente deverão estar temas polêmicos. Um deles eleva o teto salarial dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.725. Se aprovado, o aumento terá efeito cascata a toda a magistratura da União.
Outro projeto na pauta apresentada à Câmara pela assessoria da ministra é o que concede jetons a integrantes do CNJ. Na semana passada a ministra defendeu o aumento, alegando sobrecarga de atividades. Caso essa lei seja aprovada, o salário de 14 conselheiros do CNJ passaria de R$ 23.275 para R$ 28.861, e o da ministra, de R$ 24.500 para R$ 30.380.
Esse projeto, enviado à Câmara há cerca de duas semanas, não é unanimidade nem no meio jurídico. Há magistrados que consideraram inoportuno o momento escolhido pela ministra para apresentá-lo ao Congresso. Eles avaliam que poderá dificultar as negociações em torno do reajuste do teto dos ministros do STF.
Ainda no caso do CNJ, o projeto em tramitação na Câmara, além de elevar os salários dos conselheiros, autoriza a concessão de passagens aéreas e diárias em valores a serem fixados por resolução do órgão e estende benefícios a juízes que auxiliam o conselho.
A discussão sobre os pagamentos ao Judiciário ocorre em um momento em que a própria Câmara estuda elevar os salários dos deputados.
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