28/11/2006 - 17h29

Acusado de assassinar fiscais poderá responder a processo em liberdade

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira conceder habeas corpus ao fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do trabalho e um motorista em Unaí (MG). O fazendeiro é irmão de Antério Mânica, prefeito de Unaí.

Segundo o tribunal, "as circunstâncias apontadas não são hábeis a respaldar risco concreto de fuga de Mânica nem suficientes para embasar a prisão preventiva, até porque o acusado permaneceu solto por período superior a um ano, devido à revogação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do decreto de prisão preventiva contra ele proferido, tempo suficiente para, se quisesse, empreender fuga".

Com a decisão do STJ, foi determinada a expedição do alvará de soltura em favor do fazendeiro, se por outro motivo não estiver preso.

O advogado de Mânica, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que o STJ reconheceu que não havia motivo para manter o fazendeiro na prisão. "Nada justificava uma medida extrema como essa. Mânica é uma pessoa conhecida, com atividade empresarial fixa, gerador de empregos e de tributos, e sempre obedeceu a todas as intimações da Justiça. Não havia por que negar a ele o direito de aguardar seu julgamento em liberdade."

Castro afirmou que o tribunal agiu "com bom senso" ao tomar essa decisão, que permite ao fazendeiro poder retomar suas atividades. "Nós recebemos com humildade a decisão do STJ e agora poderemos trabalhar tecnicamente para provar a inocência de Mânica".

Crime

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em um trevo conhecido como Sete Placas, na rodovia MG-188, que dá acesso aos municípios de Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatu.

Eles foram vítimas de uma emboscada durante fiscalização de rotina contra o trabalho escravo. Eles foram averiguar denúncias de exploração de mão-de-obra em fazendas de plantação de feijão em Unaí.

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