28/11/2006 - 18h04

Senado cria CPI para investigar repasses do governo a ONGs

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com menos de um mês para o fim dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional este ano, o Senado Federal criou nesta terça-feira a CPI que vai investigar repasses do governo federal a ONGs (Organizações Não-Governamentais). O requerimento de criação da CPI foi lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário da Casa Legislativa, o que na prática dá início aos trabalhos da comissão.

A CPI será composta por onze senadores e sete suplentes, mas só vai ser instalada oficialmente depois que os líderes partidários indicarem os nomes dos parlamentares que vão integrar a comissão. Além de investigar os repasses a ONGs, a CPI vai apurar o envio de recursos do governo para OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e a utilização por essas entidades de verbas públicas recebidas entre 2003 e 2006.

Apesar do pouco tempo para os trabalhos da CPI até o início da próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2007, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) acredita em avanços nas investigações. "Ela nasce muito viva. A idéia é não perder tempo com depoimentos intermináveis e partir para investigações contábeis. Os depoimentos serão feitos pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Não é CPI para holofotes, a nossa preocupação é com os resultados", disse o senador.

A oposição reconhece, no entanto, que será necessário prorrogar os trabalhos da comissão para conseguir avanços nas investigações. A estratégia traçada nos bastidores é iniciar as investigações na atual legislatura, encerrar os trabalhos da CPI no final de janeiro e, no início de fevereiro, colher novas assinaturas de senadores para a abertura da CPI na nova legislatura.

"O regimento do Congresso impede a reabertura de uma CPI na mesma legislatura, mas permite em outra diferente. Os escândalos das ONGs estão na agenda nacional. Queremos salvar as ONGs que efetivamente prestam serviços à sociedade", disse Heráclito.

O senador fez um apelo para que Renan acelere as indicações dos membros da CPI. "No caso de haver procrastinação, sabotagem, boicote ou má vontade, vamos iniciar o próximo mandato com uma outra CPI, que será exatamente a continuação dessa, e a atual servirá como subsídio à próxima. Tomo a liberdade de pedir que determine as providências, no sentido de que, no mais rápido espaço de tempo possível, essa CPI seja instalada", disse Heráclito.

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