29/11/2006 - 12h39

Ministro diz que transparência evita fraude no Orçamento

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Na tentativa de evitar novas fraudes no Orçamento da União, como a realizada pela máfia das ambulâncias, a CPI dos Sanguessugas recebeu na manhã desta quarta-feira sugestões dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) para o combate a desvios no Orçamento.

Bernardo disse à CPI que o governo pretende tornar mais rigoroso o controle sobre os convênios firmados entre o Executivo e as prefeituras, assim como melhorar o acompanhamento dos recursos que saem dos cofres públicos para os entes federativos. Uma das sugestões do ministro é criar um portal na internet para o acompanhamento dos convênios firmados pela União. O portal, segundo ele, poderia ser visto por todos os brasileiros com o objetivo de melhorar a transparência na divulgação dos convênios.

O ministro admitiu que existem dificuldades para o acompanhamento, pelo governo, da execução dos convênios firmados. "Mesmo num convênio de R$ 15 mil, o gasto para fiscalizar é de R$ 40 mil. Ou seja, mais do que o próprio convênio. Isso é inviável", reconheceu.

Bernardo sugeriu que os convênios sejam fiscalizados pela Caixa Econômica Federal. Ele também defendeu a proibição de convênios do governo com empresas de cônjuges e parentes até segundo grau de membros do Poder Executivo.

Todas as mudanças, segundo ele, serão compartilhadas com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o próprio Congresso Nacional. "Tem coisas que não são simples de decidir. Já fizemos consultas informais ao TCU e vamos formalizar essas consultas. Mas é uma caixa de marimbondos. Para pôr a mão lá, é preciso saber o tamanho da picada", disse o ministro.

Hage também apresentou uma série de medidas que, segundo ele, podem ser adotadas pelo governo federal para combater fraudes. O ministro sugeriu a proibição de saques na boca do caixa por membros de prefeituras dos recursos repassados pelo governo.

"Temos encontrado esses saques. A proposta é vedar todos esses pagamentos na boca do caixa. Por aí sai um grande ralo do dinheiro publico", afirmou.

O ministro da CGU levou à CPI exemplos de fraudes verificadas durante a atuação da máfia das ambulâncias, como a compra de uma unidade móvel de saúde pelo município de Novo Horizonte do Oeste (RO) sem condições de trafegar pelas ruas diante do sucateamento do motor.

Hage mostrou, ainda, a falta de acompanhamento do governo nos convênios firmados com a Planam desde o ano 2000. O ápice do descontrole ocorreu em 2002, quando 51,4% dos convênios firmados pelo Ministério da Saúde foram para a empresa. A Planam também monopolizou convênios em Estados como Mato Grosso e Rio de Janeiro, com 89% e 59% do total firmado pelo ministério.

O relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse que vai incorporar grande parte das sugestões dos ministros no relatório final da comissão, que deve ser votado até o dia 22 de dezembro. "As propostas podem auxiliar no maior controle orçamentário. Quanto maior a transparência, menor as chances de fraudes", disse.

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