29/11/2006 - 21h08

Ministro da Previdência sinaliza que reforma não sai em 2007

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Nelson Machado (Previdência Social) sinalizou nesta quarta-feira que o governo federal não vai executar a reforma da previdência em 2007. Depois de reunir-se com a bancada do PT no Senado, o ministro disse acreditar que medidas administrativas serão capazes de reduzir o déficit no setor.

"Se o presidente falou, tá falado. Trabalho com a idéia de que, se a gente continuar crescendo os empregos com carteiras assinadas e com ganho de gestão, tenhamos condições de estabilizar e até reduzir o déficit previdenciário", disse.

Machado fez um apelo aos senadores para a votação do projeto que cria a Super-Receita e o que modifica o formato do auxílio doença. A Super-Receita, na opinião do ministro, poderá aumentar a eficiência da arrecadação de tributos da Previdência Social.

"Se de um lado o projeto desonera as empresas de ter dois tipos de pessoas para atender, reduz os custos das empresas. Para o Estado é fundamental ter a simplificação da máquina burocrática", disse. A Super-Receita unifica a arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em um único órgão, ao contrário do formato atual que mantém as duas estruturas em separado.

O ministro também fez um apelo para a votação das mudanças no auxílio-doença do INSS, que está na pauta do Senado. Segundo cálculos da previdência, 51% dos beneficiários que recebem o auxílio-doença ganham mais do que o próprio salário.

"Da maneira como é calculado hoje, mais de 50% dos benefícios são superiores aos salários. O objetivo é ajustar o sistema de cálculo ao auxílio doença", disse.

O impacto do atual mecanismo de cálculo do auxílio-doença é da ordem de R$ 13 bilhões por ano ao governo federal. Machado disse que, ao contrário das previsões iniciais, o governo vai encerrar o ano com R$ 8 bilhões a menos no déficit da Previdência. A previsão inicial era que o déficit seria de R$ 50 bilhões, mas acabou reduzido para R$ 42 bilhões. "Isso é resultado do aumento no número de carteiras assinadas no aumento da arrecadação", disse.

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