01/12/2006 - 23h10

Justiça Eleitoral suspende diplomação de deputado eleito do PT

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

A Justiça Eleitoral suspendeu hoje a diplomação do deputado eleito pelo PT-MG Juvenil Alves Ferreira Filho, marcada para o próximo dia 18. Alves é suspeito de ter utilizado caixa dois na sua campanha. Ele está preso na Polícia Federal, acusado de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos.

A partir do momento da diplomação, Alves passaria a ter foro privilegiado.

Na sua decisão, o juiz-auxiliar Rogério Medeiros Lima, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ao analisar os documentos apresentados na representação do Ministério Público Eleitoral, verificou a "aparente prática dos ilícitos eleitorais minuciosamente descritos" pelo MPE.

A documentação que gerou a representação foi apreendida pela PF nos escritórios de Alves durante operação que investiga o esquema de blindagem do patrimônio de empresas. Há ainda gravações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Entre os documentos foram encontradas supostas contabilidades da campanha eleitoral que não foram apresentadas na prestação de contas do deputado eleito à Justiça.

"A ocorrência de caixa dois na campanha de Juvenil Alves acabou sendo confirmada pelos auditores do órgão técnico do Tribunal, que é responsável pela análise das prestações de contas dos candidatos", disse o MPE.

Entre as supostas irregularidades estão captação de doações sem emissão de recibo eleitoral e sem passar pela conta bancária exclusiva de campanha e ainda doações "acobertadas com recibos de serviços que jamais foram prestados". As suspeitas são que Alves teria gastado na campanha valores muito superiores ao estipulado pelo PT, R$ 1,5 milhão. Ele declarou ter gasto R$ 415 mil.

O juiz determinou a notificação de Alves e impôs segredo de Justiça a todos os documentos e gravações telefônicas.

Coação

Nos depoimentos tomados pela PF nos últimos dias, testemunhas ouvidas no inquérito que investiga a blindagem de patrimônio de empresas confirmaram que foram procuradas por advogados ligados a Alves, que é advogado tributarista, para que elas contassem uma mesma versão dos fatos.

Para a PF, os depoimentos confirmam a acusação de coação a testemunhas que motivou a volta à prisão do deputado eleito e mais oito advogados, na última quarta, um dia após eles terem sido soltos. Alves é suspeito de ser o "mentor e executor" do esquema. Ele nega.

As testemunhas ouvidas são "laranjas" que eram usadas no esquema. Essas pessoas recebiam até R$ 1.200 por mês para que seus nomes fossem usados.

A Folha apurou que autoridades portuguesas bloquearem uma tentativa de saque de 3,5 milhões de euros naquele país por pessoas que teriam ligações com o grupo de Alves. Ajuda internacional foi solicita à Interpol para tentar prender pessoas do esquema no Uruguai.

Hoje, a PF foi a um apartamento vazio de Alves em Belo Horizonte e apreendeu um cofre.

Segundo o advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, contratado ontem por Alves, essa operação foi aparentemente legal. Ele, no entanto, disse que vai analisar todos os procedimentos até agora adotados tão logo tenha acesso ao inquérito.

A advogada Marina Pimenta, responsável desde ontem pela parte eleitoral, informou que vai entrar com agravo de instrumento para tentar garantir a diplomação. "A advogada está analisando a documentação e irá apresentar ao TRE a defesa da prestação de contas da campanha amanhã [hoje]", disse a assessoria de Alves.

Colaborou ANDRÉA MICHAEL, da Sucursal de Brasília

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