03/12/2006 - 09h46

Defensoria Pública está longe de cumprir objetivo

UIRÁ MACHADO
Coordenador de artigos e eventos da Folha de S.Paulo

A Defensoria Pública está longe de atingir seu objetivo constitucional de garantir o acesso da população carente ao Judiciário. Prevista na Constituição desde 1988, ela ainda não existe em todos os Estados do país e não abrange nem 40% das comarcas (unidade territorial da Justiça).

A situação é mais grave nos Estados em que os indicadores sociais são mais baixos. Considerados sete Estados nessa condição (Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), apenas 35,9% de suas comarcas têm Defensoria.

"O trágico da situação é que os Estados com indicadores sociais mais baixos são justamente aqueles onde a maior parte da população é o "público-alvo" da Defensoria Pública", diz André Castro, coordenador do Diagnóstico das Defensorias Públicas, estudo da Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário a ser lançado na sexta.

"Constitucionalmente, cada comarca deveria ter um juiz, um promotor e um defensor público. Essa é a única forma de tornar efetivo o princípio de que todos devem ter acesso à Justiça", afirma Castro.

Onde não há defensor, é comum o juiz designar um advogado para cumprir a função. Muitos Estados também fazem convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil. Em geral, porém, o advogado só atua quando o pobre é réu. Assim, quando a população carente busca orientação ou precisa mover uma ação, ela fica órfã.

Para o secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o diagnóstico mostra, com números, que, "de 2004 a 2006, houve avanços, mas, no geral, o quadro das Defensorias Públicas é precário".

É de 2004 o primeiro estudo sobre as Defensorias Públicas --por isso é possível fazer comparações. No mesmo ano, foi aprovada a reforma do Judiciário, que deu às Defensorias autonomia funcional e administrativa. As conclusões do diagnóstico deste ano, porém, indicam que, entre as dificuldades, estão "a concretização da autonomia, estrutura, recursos e número de defensores".

O Rio Grande do Sul é um exemplo. Por causa da Constituição estadual, a autonomia dos defensores gaúchos é das mais avançadas. Contudo, à Defensoria do Estado faltam estrutura e recursos humanos.

De acordo com Cristiano Heerdt, 33, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, das 163 comarcas do Estado, 45 não têm defensor e 40 têm atendimento precário --uma vez por semana. "Além disso, quase não temos computadores, acesso à internet, impressora", diz.

Em São Paulo, a recém-criada Defensoria tem 400 vagas. A Paraíba, uma das seis unidades da Federação com defensores em todas as comarcas, tem cerca de 310 vagas.

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