04/12/2006 - 16h30

Conselho eleva teto do Ministério Público Estadual; associação aprova

da Folha Online

Por sete votos a cinco, os integrantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram hoje proposta de resolução que equipara o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais --hoje, em R$ 22.111-- ao valor máximo pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500.

Com isso, o CNMP acabou com o chamado subteto que dividia os valores máximos pagos no Ministerio Público Estadual dos vencimentos do Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou hoje que vai entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução aprovada hoje pelo CNMP.

Para o procurador-geral, que vai esperar a publicação da resolução no Diário Oficial para entrar com a Adin, a regra infringe artigo da Constituição que estabelece um teto para os funcionários dos Ministérios Públicos Estaduais equivalente a 90,25% do teto dos ministros do STF.

O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos Cosenzo, defendeu a resolução aprovada hoje pelo CNMP.

"O Conselho somente corrigiu uma irregularidade de uma resolução anterior. Pegue o exemplo de um promotor que trabalhe na Lapa [bairro paulista da zona oeste] e seja nomeado pelo procurador-geral de Justiça para também atender a Santana [bairro paulista da zona norte]. Digamos que a diária seja de R$ 5 mil. Como ele já ganha os R$ 22.100, ele ganharia somente R$ 2.400 [para não ultrapassar o teto do Judiciário Federal. Isso seria somente esporádico. Se amanhã, outro for nomeado para atender Santana, ele volta a ganhar o que ganhava antes", disse Cosenzo.

Segundo ele, há casos hoje em que procurador-geral nomeia um promotor para um outro cargo e ele não pode receber o valor correspondente porque extrapola o subteto.

O CNMP tem por atribuição o controle da situação administrativa e financeira do Ministério Público, tendo sido instalado em junho de 2005. É composto por 14 membros, entre o procurador-geral da República, quatro membros do Ministério Público da União, três membros dos Ministérios Públicos Estaduais, dois juízes (um representante do STF, outro do Superior Tribunal de Justiça), dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico" (um indicado pela Câmara e outro pelo Senado).

Polêmica

Na semana passada, Lula havia vetado a criação do jetom dos conselheiros do CNMP. O salário dos procuradores que integram o Conselho subiria de R$ 23.275 para R$ 28.861, ultrapassando o teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500.

Além do veto, Lula também havia suspendido a criação de 58 cargos de confiança do CNMP.

Leia mais

Conselho eleva teto do Ministério Público nos Estados para R$ 24.500

Mesa da Câmara pode ter que decidir sobre futuro de sanguessugas reeleitos

Lula retoma conversas com partidos para ampliar coalizão

Lula pretende anunciar o novo ministério até o Natal

Especial

Leia a cobertura completa sobre a preparação do segundo mandato de Lula