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13/12/2006 - 13h51

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

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da Folha Online

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou nesta terça-feira pedido de habeas corpus em favor dos fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo --Estevam Hernandes Filho e sua mulher, Sônia Haddad Moraes Hernandes.

O advogado de defesa do casal Hernandes, Luiz Flávio Borges D'Urso --reeleito presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil)--, pedia a suspensão da ordem de prisão decretada pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Criminal, Paulo Antônio Rossi.

O desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do TJ, afirmou que não houve constrangimento ilegal na ordem de prisão e negou o pedido da defesa. No entanto, o mérito do pedido ainda será julgado por Arruda e mais dois desembargadores.

Outros três sócios dos Hernandes também tiveram a prisão preventiva decretada.

O pedido de prisão foi feito porque o casal não compareceu à audiência do processo em que os dois são denunciados por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica. O juiz já havia determinado anteriormente a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens do casal Hernandes.

D'Urso disse que o pedido de prisão é "descabido". "Não era o caso de pedir a prisão." Os fundadores da Renascer estão foragidos.

A assessoria da Renascer informou que Estevam não compareceu à audiência porque estava com um problema nos olhos. Também informou que o atestado médico já foi enviado para o Ministério Público, que deve juntar o documento ao processo.

Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo do dia 25 de outubro informava que um ex-funcionário da Renascer, que se identificou como "J", disse que o dinheiro arrecadado entre os fiéis era usado para pagar funcionários de empresas dos Hernandes. Assim, sobravam mais recursos para que as empresas do grupo comprassem bens.

Numa outra denúncia, o Ministério Público de São Paulo acusou os Hernandes e o bispo primaz Jorge Luiz Bruno de falsidade ideológica. Eles teriam montado uma igreja "laranja", chamada Internacional Renovação Evangélica, para livrar a Renascer de processos.

Segundo a denúncia, a igreja Internacional Renovação Evangélica, criada em 2004 por Jorge Luiz Bruno, não existe fisicamente. No endereço indicado na ata de fundação --rua Maria Carlota, 879, na zona leste de São Paulo-- funciona um templo da Renascer.

Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado) Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro --que fizeram o pedido de prisão preventiva-- não quiseram se manifestar, pois o processo está sob segredo de Justiça.

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