18/12/2006 - 09h13

Eleitos devem ser diplomados até amanhã

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Deputados estaduais e federais, senadores e governadores eleitos têm prazo até amanhã para serem diplomados pela Justiça Eleitoral de seus Estados. É no ato da diplomação que os eleitos recebem o documento oficial reconhecendo a validade da eleição.

A Constituição determina que, desde a expedição do diploma, os parlamentares não podem mais "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". Também não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado nas entidades listadas acima.

Até sexta-feira, TREs de oito Estados haviam promovido a diplomação dos eleitos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): MA, AP, RJ, SE, PI, AM, RO e RR.

No diploma consta o nome do eleito, a indicação do partido pelo qual disputou a eleição e o cargo que ocupará. O presidente Lula foi diplomado na última quinta, em evento no TSE.

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