19/12/2006 - 16h26

Marco Aurélio diz que decisão do STF não abre crise entre Legislativo e Judiciário

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira não acreditar que a decisão do tribunal de suspender o reajuste de 91% aos deputados e senadores crie um mal-estar nas relações entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Está de parabéns a democracia, o Estado democrático de direito, as instituições estão funcionando. Não houve choque entre o Judiciário e o Legislativo", afirmou.

Segundo Marco Aurélio, o Congresso agora deve cumprir a decisão do STF que obriga submeter o reajuste à votação dos plenários da Câmara e do Senado. "Cumpre ao Congresso como colegiado deliberar sobre subsídios de deputados e senadores", afirmou.

O ministro evitou comentar o mérito do reajuste que equiparou os salários dos parlamentares aos subsídios dos ministros do STF, que recebem R$ 24.500. Disse apenas que, a partir de agora, a decisão não poderá mais ser tomada unilateralmente pelas Mesas Diretoras.

Marco Aurélio disse concordar com a interpretação da lei que permite a aprovação do reajuste já na nova legislatura do Congresso Nacional --o que possibilitaria a votação do aumento salarial em 2007. "Não há mais cláusula que a legislatura que finda deve fixar o subsídio da legislatura subseqüente. Pode haver fixação no próprio curso da legislatura, desde que ela ocorra mediante deliberação do Congresso, do colegiado maior do Legislativo", disse.

Nova decisão

Na tarde de hoje, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado voltam a se reunir com líderes partidários para discutir o reajuste. A expectativa é que, após a reunião, seja apresentado um projeto de decreto legislativo com uma nova proposta de aumento salarial a ser votada nos plenários das duas Casas Legislativas.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a intenção do Congresso é votar o projeto ainda esta semana nas duas Casas para que o Legislativo encerre os trabalhos este ano com uma definição sobre os salários de deputados e senadores.

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