27/12/2006 - 11h44

Esquema de corrupção emitia recibo de pagamento de propina

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

Um esquema de desvio de verbas da União, envolvendo emendas ao Orçamento para obras em Tocantins, emitia até recibo de pagamento de propina, segundo o Ministério Público Federal.

Na última segunda-feira, a Folha revelou que esse esquema, anterior à máfia dos sanguessugas e denunciado em 2002, está impune.

Os alvos eram obras de saneamento --como banheiros populares-, construção de casas e até ações da Defesa Civil contra enchentes. Empreiteiros pagavam propina por emendas e fraudavam licitações, diz a Procuradoria.

As fraudes, que ocorreram de 1997 a 2002, começaram a ser descobertas com apreensões em ao menos cinco empreiteiras do Tocantins, feitas em 1999 pela Receita Federal.

Foram encontrados recibos em que aparecem o nome do deputado Darci Martins Coelho (PP-TO) e do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) --que até a semana passada estava no PC do B.

Além de Quintanilha e Coelho, respondem a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) o senador João Ribeiro (PL-TO) e o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO). Em escutas telefônicas, empreiteiros falam em pagar propina a Ribeiro e a Reis por emendas.

"Recibos"

Na construtora Talismã, a Receita apreendeu o recibo número 16 onde está escrito: "recebi de Mendes e Fachini [empreiteira] a importância de R$ 10 mil proveniente de acerto de comissão do senador Quintanilha [município de] Dueré, banheiros [essa última parte à caneta]".

Datado de 9 de junho de 1998, o documento ainda tem anotado o seguinte: "5% de R$ 200 mil".
Conforme o Ministério Público Federal, metade dos R$ 10 mil (valor no recibo) veio de um cheque emitido pela Mendes e Fachini. A empresa ganhou licitação para construção de 136 banheiros em Dueré (TO).

Os recursos para a obra de R$ 200 mil vieram de emenda de Quintanilha. Uma auditoria apontou que, em vez de 136, a empresa construiu 134 banheiros superfaturados em R$ 35.410,68.

Também na Talismã, foram apreendidos seis recibos indicando suposto pagamento de propina. Um deles, no valor de R$ 3.000, informa "pagamento de obra de caridade para o deputado Darci Coelho referente ao centro de saúde de Talismã".

Em outro, de R$ 5.000, está escrito "por orientação de Darci foi pago ao sr. Fernando o valor acima". Fernando Lemos Faria era, na época, funcionário do deputado, diz o Ministério Público Federal. O deputado nega.

Também foi apreendido um comprovante de depósito, datado de novembro de 1998, no valor de R$ 3.000. Consta que o dinheiro foi depositado na conta de "Darci M. Coelho".

Outro lado
O deputado Coelho nega que seja beneficiário do depósito ou que os recibos tenham sido destinados a ele. Afirma ainda não ter sido notificado pelo STF. "Não existe nem inquérito ainda", afirmou.

Quintanilha afirma desconhecer a existência do recibo. Ele nega participação no esquema.

O senador Ribeiro também afirma não ter ligação com a fraude. Segundo ele, não foi liberada a verba de uma emenda sobre a qual empreiteiros falam em propina. Reis afirma que seu nome já foi retirado da investigação, sob sigilo, do STF.

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