Publicidade
Publicidade
29/12/2006
-
17h21
da Folha Online
O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou hoje a emenda constitucional 35/06, que autoriza o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Estado, em valor igual ao vencimento do atual titular do Executivo estadual, hoje em R$ 22,1 mil.
A emenda foi aprovada na semana passada na última sessão do ano da Assembléia Legislativa, por 18 votos a seis, em votação secreta. O primeiro beneficiário será o governador que deixa o cargo, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que será sucedido por André Puccinelli (PMDB).
Pela emenda, a pensão não é cumulativa, isto é, o ex-governador perde o direito caso seja eleito novamente, para qualquer cargo político, ou mesmo seja nomeado para uma função pública, em qualquer das três instâncias (município, Estado ou União).
A pensão vitalícia não é extinta com a morte do beneficiário e é repassada, com 50% de desconto, para a viúva, salvo nos casos anteriores (eleição ou nomeação para cargo público).
O ex-governador também perde o direito ao benefício por decisão de dois terços da Assembléia, caso seja comprovado a "indignidade" do beneficiário em cargos públicos, eletivos ou não.
Leia mais
Lula sanciona lei de isenção fiscal para esportes
Aldo e Chinaglia disputam apoio do PMDB para presidência da Câmara
Depois da posse, Lula tira dez dias de férias e José Alencar assume
PT programa volta de Ricardo Berzoini ao comando do partido
Livro de Leôncio Martins Rodrigues analisa perfil da Câmara dos Deputados
Livro "Políticos do Brasil" mostra evolução do patrimônio dos deputados
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o governador Zeca do PT
Diário Oficial publica emenda de pensão vitalícia para ex-governador de MS
Publicidade
O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou hoje a emenda constitucional 35/06, que autoriza o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Estado, em valor igual ao vencimento do atual titular do Executivo estadual, hoje em R$ 22,1 mil.
A emenda foi aprovada na semana passada na última sessão do ano da Assembléia Legislativa, por 18 votos a seis, em votação secreta. O primeiro beneficiário será o governador que deixa o cargo, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que será sucedido por André Puccinelli (PMDB).
Pela emenda, a pensão não é cumulativa, isto é, o ex-governador perde o direito caso seja eleito novamente, para qualquer cargo político, ou mesmo seja nomeado para uma função pública, em qualquer das três instâncias (município, Estado ou União).
A pensão vitalícia não é extinta com a morte do beneficiário e é repassada, com 50% de desconto, para a viúva, salvo nos casos anteriores (eleição ou nomeação para cargo público).
O ex-governador também perde o direito ao benefício por decisão de dois terços da Assembléia, caso seja comprovado a "indignidade" do beneficiário em cargos públicos, eletivos ou não.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
