12/10/2000 - 04h16

Garotinho anuncia superávit de R$ 700 mi

da Folha de S.Paulo

O governador do Rio, Anthony Garotinho, informou que tem em caixa cerca de R$ 700 milhões, dinheiro suficiente, segundo ele, para concluir até o final do ano todos os projetos que anunciou para a primeira metade do seu mandato, muitos deles mal iniciados ou muito atrasados.

O superávit equivale a um mês de receita do Estado. Mas parte desses recursos, cerca de R$ 200 milhões, está destinada a pagar a segunda metade do 13º salário do funcionalismo.

Os projetos mais importantes são os da área de segurança, habitação e de assistência social. Os maiores problemas de atrasos nos cronogramas das metas estão nos programas de segurança pública (só foram entregues 7 das 40 novas delegacias legais prometidas) e de habitação popular (até agora foram entregues cerca de 3.000 das 20 mil casas previstas).

Cálculo feito pela Folha com dados fornecidos pelas várias secretarias mostra que o governo teria de investir no máximo cerca de R$ 220 milhões
para cumprir todas as metas anunciadas para 2000 ainda não alcançadas.

Os R$ 500 milhões disponíveis são, portanto, suficientes para bancar os investimentos que faltam. É possível, no entanto, que, mesmo com recursos, não haja tempo para recuperar alguns atrasos.

Área social

O governo estadual tem dois grandes programas de renda mínima que incentivam famílias carentes a manter os filhos na escola, o Bolsa-Escola e o Cheque Cidadão. No Cheque Cidadão, as famílias recebem mensalmente um cupom para compras no valor de R$ 100 em supermercados credenciados. O Bolsa-Escola paga um salário mínimo mensal.

Enquanto o Cheque Cidadão progride rapidamente sob a coordenação do pastor evangélico e ex-petista Everaldo Dias Pereira, o Bolsa-Escola, inspirado na experiência do PT em Brasília, está longe de atingir as metas definidas pelo próprio governo.

O Bolsa-Escola atende a mil famílias (2.373 alunos), mesmo número assistido no final de 99. O objetivo era atingir 6.000 famílias neste ano. Com a saída do PT do governo, em abril, a meta foi adiada e a prioridade passou a ser o Cheque Cidadão. No mesmo período em que o Bolsa-Escola estancou, o Cheque Cidadão pulou de 25 mil famílias atendidas para cerca de 34 mil e deve terminar o ano com 50 mil famílias.

Outro programa que caminha lentamente é o Banco do Povo, também herança do PT. A meta inicial previa a realização de 5.000 operações de crédito no primeiro ano de funcionamento. Com cinco meses, foram criadas apenas duas agências e feitas 124 operações. O banco faz empréstimos de R$ 100 a R$ 1.500, com taxa de juros de 4% ao mês.

Foram destinados R$ 800 mil para o início das operações. O programa prevê um aporte de R$ 5 milhões. Para o secretário do Trabalho, Jaime Cardoso, a demora para a entrada em operação ocorreu por causa das dificuldades de adaptação à legislação e às normas do Banco Central.

Para ele, a meta de 5.000 operações será atingida até março de 2001, quando o banco completará um ano de funcionamento. Até o final do ano, o governo planeja inaugurar mais sete agências, todas na região metropolitana. Foi firmado um acordo com a Caixa Econômica para a
instalação de postos do banco em 30 agências.

A Secretaria de Ação Social e Cidadania, comandada por Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, pretende abrir um restaurante popular em outubro, servindo 3.000 almoços diários, a R$ 1 cada um, para a população carente.

As instalações do restaurante já estão prontas, em uma área na estação ferroviária Central do Brasil. A empresa Hellens do Brasil venceu a concorrência para operar o restaurante, que será inaugurado na primeira quinzena de novembro. A intenção do governo é que o subsídio em cada refeição não ultrapasse R$ 1,85.

Adoção

O governador encaminhou dia 10 para a Assembléia Legislativa o projeto-de-lei "Um lar para mim", que incentiva os funcionários públicos do Estado a adotar crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados.

Os funcionários que fizerem a adoção receberão ajuda mensal de dois a cinco salários mínimos. O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Siro Darlan, calcula que há no Estado cerca de 6.000 crianças em situação de adoção.

Uma ação judicial atrasou por quatro meses o processo de regulamentação do transporte intermunicipal por utilitários, uma promessa do governador.

A iniciativa, estabelecida por decreto em janeiro, foi contestada judicialmente em março porque impedia o trabalho de veículos para menos de nove pessoas. O governo conseguiu, em junho, decisão favorável da Justiça, alegando que os veículos menores, tipo Towner, são inseguros para o transporte intermunicipal.

A Secretaria dos Transportes realizou até agosto o cadastramento de 74 cooperativas de motoristas. Atualmente, secretaria e cooperativas discutem pendências relativas a documentos. As primeiras licitações para linhas regulares estavam previstas para este ano, mas correm risco de ser adiadas para o início de 2001.

Universidades

Na educação, o governador encaminhou um projeto-de-lei polêmico, que reserva 50% das vagas das universidades estaduais para alunos da rede pública.

Sem a simpatia do Ministério da Educação e das duas universidades estaduais, mas com apoio de entidades estudantis, o projeto está sendo analisado pela Assembléia Legislativa. A votação aguarda pareceres da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade do Norte Fluminense).

Metrô

O projeto ligando a Barra da Tijuca a Botafogo (zona sul) por metrô foi licitado no governo Marcello Alencar (PSDB) e criticado na época pelo então candidato Anthony Garotinho.

Em agosto de 1999, no entanto, Garotinho chegou a cogitar da possibilidade de retomar o projeto, desde que não exigisse recursos do Orçamento do Estado.

Segundo o secretário dos Transportes, Luiz Alfredo Salomão, o consórcio vencedor (construtoras Queiroz Galvão e Constran) ficou de apresentar proposta que garanta a obra sem a necessidade de recursos públicos.

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