02/02/2007 - 11h21

TJ rejeita denúncias contra empresários de Santo André

da Folha de S.Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia [acusação formal] oferecida pelo Ministério Público contra três empresários supostamente envolvidos em irregularidades durante a gestão do prefeito assassinado Celso Daniel (PT).

A Promotoria acusou o ex-secretário municipal e ex-vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), Ronan Maria Pinto e Humberto de Castro por fraude na licitação e na execução de um contrato de 1998 para trocar placas de concreto do fórum da cidade.

Para o TJ, no entanto, não há provas suficientes para abrir ação contra os três.

A Procuradoria Geral de Justiça pode recorrer da decisão. "Não tivemos acesso à decisão. Depois disso, vamos estudar as medidas", disse o promotor Roberto Wider.

Em outro caso, também iniciado pela Promotoria, desta vez por fraude na licitação de um contrato da prefeitura de limpeza urbana, o TJ entendeu não existir provas contra Sérgio Gomes da Silva --apontado como o mandante da morte de Daniel. O processo continua contra outros acusados.

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